Luiz Orlando Carneiro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou, nesta quinta-feira (31), ofício ao ministro Ricardo Lewandowsk, no qual solicita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça providências no sentido de “adotar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da política de segurança dos membros da magistratura, em especial às mulheres que exercem funções jurisdicionais”, em face da “violenta agressão” sofrida pela juíza Tatiana Moreira Lima, da Justiça de São Paulo.
“A agressão ocorrida no Fórum do Butantã, zona oeste de São Paulo, em que um homem adentrou em suas dependências, portando combustíveis e artefatos suspeitos em uma mochila, e usou de força física desproporcional para agredir fisicamente a juíza, demonstrou a situação de risco e sem a devida segurança pela qual têm sido submetidos os membros do Poder Judiciário, notadamente aqueles do gênero feminino", destaca o texto do documento.
A entidade representativa da magistratura federal lembra que já apresentou anteprojeto de lei à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados destinado a proporcionar maior segurança aos magistrados e membros do Ministério Público. As propostas preveem punição mais rigorosa para crimes cometidos contra juízes, promotores e procuradores.
A íntegra do ofício é a seguinte:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a Vossa Excelência, em razão da violenta agressão sofrida pela juíza Tatiana Moreira Lima, da justiça de São Paulo, repudiar o ataque e manifestar a sua solidariedade à magistrada, assim como pedir providências deste egrégio Conselho Nacional de Justiça, no sentido de adotar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da política de Segurança dos Membros da Magistratura, em especial das mulheres que exercem essa relevante função de Estado.
A agressão ocorrida no Fórum do Butatã, zona oeste de São Paulo, em que um homem adentrou em suas dependências, portando combustíveis e artefatos suspeitos em uma mochila, e usou de força física desproporcional para agredir fisicamente a juíza, demonstrou a situação de risco e sem a devida segurança pela qual têm sido submetidos os Membros do Poder Judiciário, notadamente aqueles do gênero feminino.
Nesse sentido, a AJUFE tem empreendido ações e já apresentou anteprojeto de lei à comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados, no sentido de assegurar maior segurança aos Magistrados e Membros do Ministério Público e de punir com maior rigor os crimes cometidos contra esses atores do sistema de justiça, de modo a garantir à sociedade uma magistratura forte e independente”.

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JOTA

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