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Ambiente de trabalho

Ajufe Mulheres lança cartilha contra assédio e discriminação no Judiciário

Parceria da entidade com Bastet Compliance de Gênero e JOTA, lançamento ocorre durante webinar na próxima segunda

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Crédito: Unsplash

A Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apresenta, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o JOTA, a cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”.

O lançamento será na próxima segunda-feira (3/5), a partir das 17h, durante o webinar “Assédio sexual: teoria e práticas de prevenção”. O evento será transmitido no canal da entidade.

O documento faz considerações sobre o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros. A cartilha é inspirada pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no ano passado, que instituiu a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Além disso, o objetivo principal da cartilha é a capacitação de gestores e magistrados no enfrentamento ao assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho, com foco em gênero e o suporte teórico e técnico à implementação da Resolução. Leia a íntegra da cartilha.

Algumas orientações fundamentais contidas na cartilha:

  • Criação de um canal de denúncia ou ao menos a identificação evidentemente estabelecida de quem vai receber uma eventual reclamação;
  • Estabelecimento de um fluxo procedimental por escrito, oficializado em normativa interna, sobre o encaminhamento de reclamações;
  • Definição de um acordo escrito, comunicado a todos internamente, sobre o que caracteriza uma conduta problemática e suas possíveis consequências;
  • Desenvolvimento de mecanismos, para além da punição do agressor, que sejam capazes de reparar o dano às vítimas, reconhecer a existência de um problema a ser corrigido, e restaurar o ambiente de trabalho;
  • Realização de avaliações periódicas sobre o estado das relações de gênero no ambiente de trabalho, com a inclusão de um critério com recorte de gênero sobre a correição das condutas nas avaliações individuais de performance;
  • Criação de um espaço permanente para endereçamento de desconfortos que ainda não caracterizariam assédio ou prática de discriminação, mas que contribuem para um ambiente de trabalho tóxico; e
  •  Investimento em estratégias de capacitção de servidores e gestores.