Redação JOTA

A Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apresenta, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o JOTA, a cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”.
O lançamento será na próxima segunda-feira (3/5), a partir das 17h, durante o webinar “Assédio sexual: teoria e práticas de prevenção”. O evento será transmitido no <a href="http://bit.ly/YoutubeAJUFE" target="_blank" rel="noopener noreferrer">canal da entidade</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O documento faz considerações sobre o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros. A cartilha é inspirada pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no ano passado, que instituiu a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
Além disso, o objetivo principal da cartilha é a capacitação de gestores e magistrados no enfrentamento ao assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho, com foco em gênero e o suporte teórico e técnico à implementação da Resolução. <a href="http://ajufe.org.br/images/pdf/Cartilha_AJUFEJOTA_-_Bastet-editado-FINAL.pdf">Leia a íntegra da cartilha</a>.
Algumas orientações fundamentais contidas na cartilha:
<ul>
<li aria-level="1">Criação de um canal de denúncia ou ao menos a identificação evidentemente estabelecida de quem vai receber uma eventual reclamação;</li>
<li aria-level="1">Estabelecimento de um fluxo procedimental por escrito, oficializado em normativa interna, sobre o encaminhamento de reclamações;</li>
<li aria-level="1">Definição de um acordo escrito, comunicado a todos internamente, sobre o que caracteriza uma conduta problemática e suas possíveis consequências;</li>
<li aria-level="1">Desenvolvimento de mecanismos, para além da punição do agressor, que sejam capazes de reparar o dano às vítimas, reconhecer a existência de um problema a ser corrigido, e restaurar o ambiente de trabalho;</li>
<li aria-level="1">Realização de avaliações periódicas sobre o estado das relações de gênero no ambiente de trabalho, com a inclusão de um critério com recorte de gênero sobre a correição das condutas nas avaliações individuais de performance;</li>
<li aria-level="1">Criação de um espaço permanente para endereçamento de desconfortos que ainda não caracterizariam assédio ou prática de discriminação, mas que contribuem para um ambiente de trabalho tóxico; e</li>
<li aria-level="1"> Investimento em estratégias de capacitção de servidores e gestores.</li>
</ul>

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JOTA

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