Redação JOTA

Foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico o Ato Normativo Conjunto nº 01/2016, que dispensa uso do terno e da gravata pelos advogados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Assinado pelo presidente do Tribunal fluminense, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, o ato leva em conta “que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus” e prevê a dispensa “inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição”.
A medida é válida até o dia 20 de março, quando termina a estação mais quente do ano no país. Foi levado em consideração também a solicitação da Caixa de Assistência aos Advogados (Caarj) e da OAB/ RJ. Vale lembrar que a medida não é inédita, já que ano passado foi adotado procedimento idêntico para o TJRJ e TRT-1. <a href="https://www.jota.info/dispensa-de-paleto-em-foruns-rio-de-janeiro" target="_blank">Relembre</a>.
Veja a íntegra do ato:
“ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 01/2016
Resolve dispensar o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, até 20.03.2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e a CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA , Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus;
CONSIDERANDO a campanha da CAARJ, em parceria com a OAB/RJ, nesse sentido;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências;
CONSIDERANDO que a manutenção da obrigatoriedade do uso de terno e gravata no exercício profissional, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, não afasta a insalubridade da rotina imposta aos advogados durante o verão;
RESOLVEM:
Art. 1º . DISPENSAR, até 20.03.2016, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante os primeiro e segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada.
Art. 2º . Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016.
Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente
Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
Corregedora Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro”

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JOTA

Medida é justificada devido ao forte calor na capital fluminense

Advogados são dispensados do terno e gravata em audiências do TJRJ

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