Luiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação, por danos morais, de um advogado que ofendeu uma promotora de Justiça nos autos de uma ação ajuizada para libertar um cliente.
Além de manter a sentença condenatória do juiz da 18ª Vara Cível de Brasília, o colegiado aumentou o valor da indenização arbitrada na primeira instância de R$ 7 mil para R$ 30 mil.
Na petição inicial, a promotora Rose Meire Cyrillo relatou ter tomado conhecimento dos insultos quando leu os termos de habeas corpus impetrado pelo advogado Laerte Rosa de Queiroz Júnior, que a acusou de prevaricação, abuso de poder e de forjar o depoimento de uma das testemunhas do processo contra o seu cliente.
Para a promotora, a conduta do advogado não estava protegida pela imunidade profissional, mas configurava crime de calúnia. E pediu a sua condenação por danos morais.
Na contestação, o réu sustentou a inexistência dos excessos relatados pela autora. Alegou que agiu no exercício regular de direito, com base na imunidade profissional, e que não ficou comprovada “a intenção de praticar conduta excedente às suas prerrogativas”. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal ingressou no feito como assistente simples do réu.
No julgamento do recurso, a turma do TJDF entendeu que: “A imunidade profissional constitucionalmente resguardada ao advogado e reprisada pelo Estatuto da Advocacia destina-se a preservar o exercício legítimo da advocacia com todas as prerrogativas que lhe são inerentes, não compreendendo, contudo, excessos na confecção de peças processuais que, exorbitando a defesa técnica dos direitos do patrocinado, descambam para o alinhamento de ataques à atuação profissional e à imprecação a um dos sujeitos da relação processual de atos tipificados como ilícitos penais, inclusive porque eventuais excessos de linguagem inerentes ao debate da causa não compreendem nem legitimam ataques desmesurados à honra, imagem e atuação profissional de quem quer que seja”.

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JOTA

Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 30 mil.

Advogado é condenado por ofender promotora de Justiça nos autos do processo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 30 mil.