Emylly Alves

Em 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amanda Souto Baliza tornou-se a primeira mulher transexual a assumir a presidência de uma comissão seccional da entidade. Neste mês, a advogada foi nomeada chefe da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da seccional de Goiás.
No ano passado, ela havia se tornado a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na OAB de Goiás, após alterar seu registro civil. O direito é previsto desde 2018 pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A advogada afirma que seu objetivo ao presidir a comissão, que há quase uma década promove o debate sobre diversidade sexual e de gênero, é trazer para dentro da OAB as pluralidades da advocacia e fazer com que a voz da população LGBTI+ seja ouvida em todas as instâncias.
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Baliza é envolvida com a defesa dos direitos LGBTI+ desde o seu período universitário, mas passou a trabalhar intensamente com a questão dos movimentos sociais há quase dois anos. “Acabou se tornando uma questão muito focada. Hoje meu trabalho está praticamente todo relacionado à pauta dos direitos das pessoas LGBTI+”, explica.
Ela advoga há cerca de oito anos e em 2017 começou seu processo de transição de gênero. 
<blockquote class="jota-article__eye">Sobre a transição, a advogada afirma que “há uma diferença no tratamento. Quando você fala como homem ninguém questiona a sua palavra. Quando você fala enquanto mulher ou minoria, existe questionamento”, pontua.</blockquote>
De acordo com um dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais mata transexuais, chegando a mais de 175 registros de mortes em 2020, um aumento de 41% em relação a 2019. Nesse cenário, a advogada afirma que a maioria das conquistas da população LGBTI+ veio por meio do Judiciário.
“Mas o problema é que muitas vezes temos a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), mas há um problema de aplicação na ponta”, defende. 
Ela cita como exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que enquadrou homofobia e transfobia como racismo, nos termos da Lei 7.716/89. “Se o Brasil é tão violento, por que só houve uma condenação até hoje em dois anos de vigência?”, questiona.

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JOTA

No mês da visibilidade LGBTI+, Amanda Souto Baliza assume Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO

Advogada goiana é primeira mulher trans a assumir comissão em seccional da OAB

No mês da visibilidade LGBTI+, Amanda Souto Baliza assume Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO