O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira criticou, nesta sexta-feira (04/09), dois dos principais acontecimentos do mundo jurídico da semana: a edição de 62 enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o pedido feito por corregedores para que a vigência da norma seja adiada.
Desilusão
Sobre o adiamento da norma – sugerida pelos Corregedores de Justiça durante o 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos tribunais de justiça do Brasil – Meira afirmou que, caso acatado, o requerimento não iria melhorar o código, mas “trazer desilusão” às pessoas.
Muito tempo
Para o ex-ministro, ainda há tempo para estudar o novo CPC. “Acho que nós temos ainda, até o dia 18 de março [de 2016], muito tempo para refletir. Nós já temos diversas obras doutrinárias [sobre o assunto]”, afirmou.
Mais dois anos
Para os corregedores, entretanto, não é possível fazer as reformas necessárias para atender ao novo CPC com o orçamento já aprovado para 2016.  Seria necessário, pelo menos, dois anos para efetivar um orçamento e implementar as mudanças.
Apressados
Já em relação aos enunciados da Enfam, Meira considerou a medida precipitada. “Eu acho um pouco apressado, porque, como nós sabemos e a experiência nos indica, a súmula deve surgir em um momento em que houver o mínimo de experiência”, disse.
500
Os enunciados foram resultado de encontro realizado entre 500 juízes brasileiros, que se reuniram no seminário da Enfim, no final de agosto.
Onde
Meira tocou nos temas polêmicos durante o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet).

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ex-ministro do STJ diz que ainda há bastante tempo de reflexão pela frente antes da entrada em vigor do novo código. 

Adiar novo CPC seria &#8220;trazer desilusão&#8221; às pessoas, diz Castro Meira

Adiar novo CPC seria "trazer desilusão" às pessoas, diz Castro Meira

Ex-ministro do STJ diz que ainda há bastante tempo de reflexão pela frente antes da entrada em vigor do novo código.