Redação JOTA

<p>Crime previsto no Código Penal de 1940, o aborto no Brasil é considerado um tabu, alvo de debates acalorados entre grupos religiosos e conservadores, e um tema que costuma entrar na pauta de políticos em ano de eleição. Neste texto você saberá mais sobre a lei que criminaliza o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aborto">aborto</a>, quando ele é legal no Brasil, a PEC/Lei do Aborto, o caso Roe vs. Wade nos Estados Unidos e o que alguns dos <a href="https://www.jota.info/eleicoes/candidatos-a-presidencia-em-2022-quem-sao-23032022">candidatos à Presidência em 2022</a> já disseram sobre o aborto no ano de eleição.</p>
<p>Há projetos de lei no Congresso que buscam tanto descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez quanto endurecer ainda mais as regras para o aborto já previstas na legislação brasileira, mas não houve grandes mudanças no cenário nos últimos anos.</p>
<p>Por ser uma prática ilegal, há escassez de dados sobre o tema no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são realizados cerca de 25 milhões de abortos inseguros por ano em todo o mundo.</p>
<p>A Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela Universidade de Brasília (UnB) é um dos principais documentos sobre o tema no país, e mostrou que, em 2015, 503 mil mulheres fizeram um aborto no Brasil, uma média de 1.300 mulheres abortando por dia, 57 por hora.</p>
<p>Entre 2016 até outubro de 2020, foram realizados 8.665 abortos legais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não há dados relativos ao sistema de saúde privado.</p>
<h3>O aborto é legal em outros países?</h3>
<p>Países vizinhos ampliaram o acesso à interrupção da gravidez de forma legal e segura nos últimos anos. Em 2020, a Argentina aprovou uma lei que permite o aborto até a 14ª semana da gestação. Em setembro do ano passado, a Suprema Corte do México decidiu que punir mulheres que pela prática inconstitucional. Já em fevereiro, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação.</p>
<p>Mas, no Brasil, a opinião pública sobre o aborto mostra que a maioria dos brasileiros é contra a descriminalização da prática. Pesquisa Datafolha de janeiro de 2019 mostrou que 41% acredita que a interrupção voluntária da gravidez deveria ser totalmente proibida, enquanto 34% respondeu que a regra deve continuar como é atualmente. Para 16%, deveria ser permitido em mais situações.</p>
<p>Por outro lado, pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão com o Instituto Locomotiva, divulgada em março deste ano, mostrou que 89% das mulheres e 85% dos homens são a favor de que vítimas de estupro que engravidam possam escolher se querem ou não interromper a gravidez.</p>
<p>Além disso, 64% dos entrevistados acredita que a discussão sobre aborto no Brasil deve ser um tema de saúde pública e de direitos. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em todo o país, entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro.</p>
<h3>Aborto é Crime no Brasil</h3>
<p>No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal, que data de 1940. A lei fixa que uma mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque – um médico, por exemplo – pode ser condenada a um até três anos de prisão.</p>
<p>Caso uma pessoa provoque aborto em uma gestante sem que ela autorize, também é considerado crime, com pena de um a quatro anos de prisão. Como é considerado um crime contra a vida, o aborto deve ser julgado pelo tribunal do Júri.</p>
<p>Segundo dados do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 chegaram à Justiça 411 novos processos relativos ao crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Em 2020, o total foi de 467. O número pode ser maior, já que o CNJ depende do envio de informações dos tribunais dos estados.</p>
<h3>Quando o aborto é legal no Brasil?</h3>
<p>As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento.</p>
<p>Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.</p>
<h3>PEC/Lei do Aborto e tentativas de descriminalizar o aborto</h3>
<p>Em 2015, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29 no Senado Federal, que busca inserir na Constituição a expressão “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção” como garantia fundamental.</p>
<p>Ela foi arquivada em 2018, mas em fevereiro de 2019 foi desarquivada e voltou a tramitar e chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Entretanto, não chegou a avançar: está parada desde maio de 2020 aguardando um novo relator.</p>
<p>Há dezenas de projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o aborto, tanto visando restringir ainda mais a interrupção da gravidez no país – inclusive em casos de estupro – quanto para descriminalizar a prática. Entretanto, nenhum avançou de fato nas últimas décadas.</p>
<h3>O aborto no STF</h3>
<p>Em muitos países, o aborto não foi descriminalizado pelo Legislativo, mas sim pelo Judiciário. No Brasil, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> já foi provocado sobre o tema – mas nunca se posicionou, à espera de que eventual mudança venha do Congresso.</p>
<p>Em 2017, o Psol protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal e visa descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação.</p>
<p>Em 2018, a ministra Rosa Weber, relatora, realizou uma audiência pública que ouviu autoridades, entidades e membros da sociedade civil sobre o tema. Até hoje, porém, o processo sequer foi liberado para entrar em pauta e não tem previsão para ser julgado.</p>
<h3>Caso Roe vs. Wade</h3>
<p>O tema voltou à tona recentemente após o vazamento de um rascunho de um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo o documento, ainda inicial, mas confirmado pelo tribunal, há maioria para derrubar um precedente de 1973, conhecido como Caso <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-possibilidade-de-se-anular-roe-v-wade-nos-eua-06052022">Roe vs. Wade</a>, que considerou inconstitucionais leis que proíbem a realização do aborto.</p>
<p>Agora, a Suprema Corte está julgando um caso que questiona uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. Se o tribunal decidir a favor do estado, na prática irá determinar que não há direito constitucional ao aborto e que cada estado poderá editar leis sobre o tema da forma que bem entender.</p>
<p>A Suprema Corte confirmou que o documento é verdadeiro, mas destacou que o resultado não é definitivo – ou seja, os ministros ainda podem mudar de opinião. A decisão só será divulgada realmente por volta de junho ou julho.</p>
<h3>Eleições 2022: O que os possíveis candidatos à presidência já disseram sobre o aborto</h3>
<h3>O que Jair Bolsonaro já disse sobre aborto</h3>
<p>Em diversas oportunidades, o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> se posicionou de maneira contrária ao aborto. Quando presidente, ele lamentou decisões ou mudanças na lei de países vizinhos que ampliaram o acesso ao aborto.</p>
<p>“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo”, disse em 2020, quando o Congresso argentino descriminalizou a prática.</p>
<p>Em fevereiro deste ano, criticou a decisão da Colômbia de descriminalizar o ato até 24 semanas de gestação. “No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças”, falou. Em uma entrevista à revista IstoÉ em 2000, quando ele era presidente, ele havia dito que o aborto era “uma decisão do casal”.</p>
<h3>O que Lula já disse sobre aborto</h3>
<p>Em abril de 2022, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/fala-de-lula-sobre-aborto-ajuda-bolsonaro-a-levar-pauta-de-costumes-para-a-campanha-07042022">o ex-presidente Lula (PT) disse que  o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública</a> e todo mundo ter direito e não ter vergonha".</p>
<p>Porém, após ter sido alvo de críticas de setores mais conservadores, o petista amenizou o discurso: “A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que eu sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”.</p>
<h3>O que Ciro Gomes já disse sobre o tema</h3>
<p>Ciro Gomes já afirmou que o aborto deve ser uma escolha das mulheres, e não do Estado.</p>
<p>Em 2019, ele disse em entrevista à BBC Brasil: "O aborto é uma tragédia humana, social, mas, antes de tudo, é uma tragédia de saúde pública. As ricas fazem na hora que querem nas clínicas clandestinas, sem problemas, e as pobres estão morrendo. Tenho certeza que se o Estado acolhesse, aconselhasse, oferecesse uma adoção, se fizesse a mediação dos traumas familiares que as adolescentes experimentam ao se verem grávidas sem planejar, a quantidade de abortos cairia profundamente".</p>
<h3>O que João Doria já disse sobre aborto</h3>
<p>O ex-governador de São Paulo já se posicionou de forma contrária ao aborto. Em entrevista ao UOL em abril deste ano, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/racha-no-psdb-ameaca-candidatura-de-joao-doria-eleicoes-2022-17052022">Doria (PSDB)</a> afirmou que é contra a descriminalização do aborto. Em 2017, em entrevista à revista Época, falou: “Sou contra, exceto em casos em que mulheres estupradas devam ter o direito ao aborto. Fora disso, deve-se preservar a lei como está".</p>
<h3>O que Simone Tebet já disse sobre o tema</h3>
<p>Em 2019, quando o Senado desarquivou a PEC 29, que prevê endurecer a legislação contra o aborto, a senador Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ser contra a descriminalização do aborto: “Eu, particularmente, sou radicalmente contra. Só aceito o aborto nos casos previstos hoje no Código Penal”.</p>
<h3>O que Eduardo Leite já disse sobre aborto</h3>
<p>Durante a campanha de 2018 para o governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite se posicioniou contra a descriminalização.</p>
<p>"Nunca falei sobre defesa de aborto porque sei a importância de respeitarmos a vida, precisamos respeitar as mulheres. A legislação estabelece a previsão de casos específicos aceitar o aborto por conta de estupro, naquelas condições previstas na lei. Agora banalizar a vida, não. É preciso respeitar o ser humano que é gerado”, falou.</p>


aborto no brasil

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JOTA

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