Bárbara Mengardo

Os honorários de sucumbência pertencem à parte vencedora ou aos advogados que a representam?
Para próxima
A questão começou a ser analisada nesta quarta-feira (16/09) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e deve ser finalizada na próxima sessão da Corte Especial, a ser realizada no dia 7 de outubro.
Há 30 anos
A discussão consta no Eag 884.487. A ação diz respeito a um processo que transitou em julgado em 1985, na qual a Cooperativa Central dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) foi condenada a pagar honorários à Central Paulista de Açúcar e Álcool.
Milhões
Em valores atualizados, os honorários girariam em torno de R$ 80 milhões. O valor é referente a uma dívida cobrada pela Copersucar da Central Paulista de Açúcar e Álcool. A Justiça, entretanto, entendeu que a cobrança foi feita antes do vencimento. Desta forma, os honorários foram a única condenação no processo original.
Reivindicados
Na fase de execução da dívida, um grupo de quatro advogados – que representavam a Central Paulista de Açúcar e Álcool – reivindicaram os honorários, o que gerou o processo analisado pela Corte Especial. A instância reúne os ministros mais antigos do STJ.
Para os dois
Até agora dois ministros – Nancy Andrighi e Luís Felipe Salomão – se pronunciaram, entendendo que os honorários pertencem aos advogados.
Jurisprudência
Relator do caso, Salomão citou em seu voto jurisprudência favorável aos advogados, mas afirmou que existem decisões judiciais que entendem que os honorários de sucumbência seriam um ressarcimento às despesas com advogado. Desta forma, o valor pertenceria à parte vencedora.
O velho CPC
O entendimento parte de uma leitura literal do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC) vigente. A norma determina que “a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios”.
Enriquecimento sem causa
Para Salomão, entretanto, o entendimento de que os honorários seriam um tipo de ressarcimento poderiam levar a um enriquecimento sem causa da parte, já que em alguns casos o montante é superior ao total pago ao advogado. Essa é a situação do processo analisado pela Corte Especial.
Autônomo 
“Os advogados têm o direito autônomo de buscar os honorários” define o advogado do grupo de advogados da ação, Pedro Gordilho, do escritório Gordilho, Pavie e Frazão Advogados Associados.
Suspenso
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que se comprometeu a pautar o caso novamente na próxima sessão da Corte Especial.
Há cinco anos
A celeridade foi requerida inclusive pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Isso porque o processo começou a ser analisado em 2010, mas o resultado – desfavorável aos advogados – foi anulado em 2011. O novo julgamento se dá com quórum ampliado.

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JOTA

Assunto é analisado pela Corte Especial do STJ em uma discussão de R$ 80 milhões 

A quem pertencem os honorários de sucumbência?

Assunto é analisado pela Corte Especial do STJ em uma discussão de R$ 80 milhões