Raquel Alves

Alertados sobre o risco de nulidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por ultrapassarem as prerrogativas da Câmara no processo, deputados da oposição membros da comissão especial decidiram transformar a proposta de convocação da petista em convite.
Autor do requerimento, o deputado Fernando Franschini (SD-PR) insiste que a comissão tem o direito de chamar a presidente para entregar pessoalmente sua defesa ao colegiado “e se quiser, responder nossas dúvidas sobre as pedaladas” sem usurpar eventuais futuras prerrogativas dos senadores.
"Com convite, ela vem se quiser, e não deixamos nenhuma casca de banana para depois tentarem anular o processo. Eu vou defender isso na reunião de hoje", disse.
Por detrás do discurso conciliatório, está o temor de que o processo seja questionado por aliados de Dilma e anulado sob o argumento de que a comissão teria feito mais que analisar a admissibilidade da denúncia contra Dilma.
“Se ela vier, não seria para explicar as pedaladas (fiscais), mas para se defender, e isso cria um vício no processo que pode gerar sua nulidade”, argumenta o secretário-geral da Mesa da Câmara, Sílvio Avelino.
“O convite é possível, mas não é recomendável porque a Câmara só autoriza e a lei diz que o acusado pode ir à comissão processante - que é no Senado”, endossa Mozart Vianna que comandava o órgão no processo do ex-presidente Fernando Collor.
A comissão do impeachment tem reunião marcada para 17 horas para apresentação do roteiro de trabalhos pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) e votação dos primeiros requerimentos.
Segundo a secretaria do colegiado, já são 32 os requerimentos formalizados, dentre os quais os de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de convite do ministro Teori Zavascki; do juiz Sérgio Moro, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Requerimentos Comissão Impeachment
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<div>(Numero dos requerimentos e partido autor da proposta)</div>

Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. CONVITE - 1 DEM; 4 PPS; 19 SD; 32 PSB

DIlma Rousseff - CONVITE - 24 SD

Luiz Inácio Lula da Silva  - CONVOCAÇÃO - 13 PRB; 31 SD

Sérgio Moro - CONVITE - 28 SD

Rodrigo Janot - Convite - 27 SD

Leandro Daiello e Claudio Lamachia - Convite - 25 SD

Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador de Contas junto ao TCU - CONVITE - 2 DEM; 6 PRB

Luiz Navarro de Brito - CGU - CONVOCAÇÃO  - 8 PRB

Augusto Nardes - CONVITE -  3 DEM; 5 PPS;

Jorge Hereda - ex-CEF - CONVITE - 9 PRB

Guido Mantega - CONVITE - 10 PRB

Alexandre Correia Abreu - PR BB - CONVITE - 11 PRB

Luciano Coutinho - CONVOCAÇÃO - 12 PRB

Mírian Belchior - CONVOCAÇÃO - 14 PRB

Otávio Medeiros STN - CONVOCAÇÃO - 15 PRB

Thereza Campello - MDS - CONVOCAÇÃO - 16 PRB

Aldemir Bendine - ex-BB (hj Petrobras) - CONVITE - 17 PRB

Arno Augustin ex-STN - CONVITE - 18 PRB

Movimento Brasil Livre e Revoltados On line - CONVITE - 20 SD

Eugênio Aragão - MJ - CONVITE - 21 SD

Jorge Messias - Subchefe da CC - 22 SD

Deltan Dallagnol - procurador da Repúblia - 23 SD

Igor Romário de Paula - DPF - convite 26 SD

Paulo Skaf - FIESP - 29 SD

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JOTA

Deputados foram alertados sobre possível nulidade

A Comissão de Impeachment convoca ou convida Dilma Rousseff?

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