Mariana Muniz

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/8), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que não suspendeu os efeitos de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex de Guarujá.
O <a href="https://www.jota.info/jotinhas/defesa-de-lula-pede-anulacao-de-julgamento-da-5a-turma-do-stj-15082018">recurso havia sido apresentado ontem, quarta-feira, pelo advogado do petista, Cristiano Zanin</a>. A defesa pedia a realização de um novo julgamento do agravo regimental da tutela provisória 1527, sob o argumento de que o recurso foi analisado sem a intimação da defesa, o que geraria nulidade e prejuízo para a defesa do ex-presidente.
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Segundo a defesa, houve omissão porque o <a href="https://www.jota.info/jotinhas/stj-nega-recurso-lula-suspensao-efeitos-condenacao-09082018">julgamento do Agravo em Pedido de Tutela Provisória 1527, feito dia 02/8</a>, não foi incluído na pauta de julgamento, mas apresentado “em mesa” pelo relator do caso, ministro Felix Fischer.
Ao julgar os embargos de declaração nesta quinta, Fischer disse que, conforme os artigos 258 e 259 do regimento interno do STJ, no julgamento de Agravo Regimental em matéria penal não há necessidade de inclusão em pauta, nem intimação de advogado. Segundo o relator, não há previsão de sustentação oral, bastando o recurso ser apresentado em mesa.
Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Parcionik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiram o voto de Fischer.

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JOTA

Ministros negaram os embargos de declaração apresentados contra decisão que manteve condenação do ex-presidente

5ª Turma do STJ rejeita mais um recurso de Lula

Ministros negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que manteve condenação do ex-presidente.