Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve decidir, na sessão extraordinária convocada para a manhã desta terça-feira (12/9), se mais um deputado federal passará à condição de réu nos processos referentes à Operação Lava Jato. No caso, Eduardo “Dudu” da Fonte (PP-PE), acusado pelo Procurador-geral da República, em agosto do ano passado, de ter recebido R$ 300 mil para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo.
A denúncia foi feita pelo chefe do Ministério Público nos autos do Inquérito 4.118, e baseia-se, principalmente, na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O parlamentar foi denunciado juntamente com o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com os autos do processo, o dono da empreiteira teria pago a vantagem indevida ao deputado do PP a partir de doações oficiais feitas pela UTC ao diretório estadual do partido em Pernambuco. A quantia de R$ 300 mil teria sido recebida pelo parlamentar em troca da promessa de que a empresa seria contratada para obras na Coquepar. O procurador-geral da República destacou na denúncia: “A UTC não foi contratada para fazer as obras da Coquepar (porque nunca existiram) e Dudu da Fonte nunca devolveu a vantagem indevida de R$ 300 mil”.
O deputado sustenta haver contradições na denúncia da PGR, e assinala que doações para a campanha eleitoral por empresas a partidos políticos eram legais naquela época (2010).
Com a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados (46 integrantes), o PP é o partido que tem mais parlamentares na condição de investigados em inquéritos ou réus em ações penais no foro especial por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal. São 21 deputados federais no exercício de seus mandatos indiciados nos inquéritos referentes à Lava Jato e seus desdobramentos.

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Ministros vão decidir se deputado Eduardo da Fonte, ex-líder do PP, será réu

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