Da Redação JOTA

<div>Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (13/12) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir direito de resposta no Jornal Nacional, da TV Globo.</div>
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<div>Os ministros afirmaram que, diante da derrubada da lei de imprensa em 2009 pelo tribunal, ficou fixado que o direito de resposta seria concedido apenas quando ficassem caracterizados casos de ofensa virulenta.</div>
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<div>Para os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso o tribunal estabeleceu que é cabível a regulamentação do direito de resposta, mas não o fez, sendo que o caminho processual que deveria ser seguido é nas instâncias inferiores, sendo que não houve ofensa ao que foi estabelecido pelo STF no julgamento sobre lei de imprensa.</div>
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<div>“O que se pretende aqui, portanto, é que se proceda ao exame, direto e per saltum, do ato impugnado diretamente à luz do Art. 5º, V, CRFB, o que, como é sabido, dissocia-se das hipóteses de cabimento da Reclamação”, afirmou o ministro.</div>
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<div>"Não se decidiu que no julgamento da ADPF nº 130, este Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os requisitos do direito de resposta devem ser extraídos do artigo 5º, V, que não estabelece qualquer requisito para sua aplicação e, portanto, deve ser interpretado de forma ampla. [...] Deflui clara a ausência de precedente desta Corte apto a permitir o acesso pela estreita via da Reclamação", completou.</div>
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<div>A reportagem questionada foi ao ar no dia 10 de março e tratava de uma denúncia ofertada por três Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo contra Lula, a mulher dele, Marisa Letícia e mais 14 pessoas. A reportagem narrava a acusação do MP-SP de que Lula ocultou patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e informava sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente feito pelos três promotores.</div>
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<div>Segundo a defesa de Lula, a reportagem “sequer deu a oportunidade ao Reclamante de apresentar sua versão dos fatos”. Ao STF, Lula pediu que fosse concedida  liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta.</div>
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<div><a href="/wp-content/uploads/2016/12/RCL-24459-AGR-1.pdf" target="_blank">Clique para ler o voto do ministro Edson Fachin na íntegra</a></div>


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JOTA

Defesa do ex-presidente queria obter direito de resposta de programa da TV Globo

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