Bárbara Pombo

O governo adotou nesta quarta-feira (08/04) uma segunda medida em decorrência da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção bilionário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que julga reclamações de contribuintes contra autuações da Receita Federal.
Um grupo de trabalho, formado por representantes da secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da área de contencioso da Receita, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do próprio Carf vão estudar e propor alterações ao Regimento Interno do órgão.
Tributaristas chamam a atenção para a ausência no grupo das confederações empresariais - que indicam conselheiros representantes dos contribuintes ao órgão.
A criação e a composição do grupo de trabalho foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. A equipe terá 30 dias – prorrogáveis por igual período - para apresentar os resultados.
Dias após a deflagração da Operação Zelotes pela Polícia Federal, o governo suspendeu todas as sessões de julgamento no Carf. Não há previsão para retomada dos trabalhos nem em que moldes seriam retomados. A força-tarefa, formada pela PF, Receita Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda, realizou buscas e apreensões no dia 26 de março. As sessões foram suspensas no dia 31 de março.
Na segunda-feira (06/04), o conselho publicou uma <a href="https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf#">nota oficial </a>em que diz apoiar as investigações, além de elencar medidas que estariam sendo implementadas para dar mais transparência e celeridade aos julgamentos administrativos.
Leia a íntegra da portaria:
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º. Fica Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - Representantes da Secretaria Executiva: 
a) Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite; 
b) Fábio Franco Barbosa Fernandes.
II - Representantes do CARF: 
a) Carlos Alberto Freitas Barreto; 
b) Henrique Pinheiro Torres; 
c) Adriana Gomes Rego.
III - Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil: 
a) Paulo Ricardo de Souza Cardoso; 
b) André Rocha Nardelli.
IV - Representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) Fabrício Da Soller; 
b) Paulo Roberto Riscado Júnior.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria-Executiva, a quem caberá convocar as reuniões.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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JOTA

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