Luísa Carvalho

<p>A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) discute com a Casa Civil da Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>) a edição de um decreto para criar um departamento específico para organizar e executar a responsabilidade do Executivo no acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fidelis, a tendência é de que seja criada uma “estrutura própria”, que pode ser uma secretaria extraordinária.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político e regulatório que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>Enquanto não houver uma definição sobre estrutura, a coordenação é mantida com a Casa Civil. Ainda de acordo com Fidelis, o órgão está se reunindo com diversos ministérios, como Saúde, Desenvolvimento Agrário e Agricultura e Pecuária, além da Secretaria-Geral da Presidência, para estabelecer um cronograma de visitas ao território atingido. Em janeiro, uma primeira comitiva interministerial irá à região para tratar do acordo e discutir a deliberação dos recursos com os atingidos.</p>
<p>A declaração de Fidelis foi dada nesta terça-feira (3/12) durante audiência pública na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara">Câmara dos Deputados</a> sobre o novo acordo de Mariana. É a primeira realizada na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação depois da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>).</p>
<h3>Acordo de reparação</h3>
<p>O acordo destina R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. "Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda, e R$ 32 bilhões serão direcionados pela Samarco para a execução de obrigações de fazer, como a recuperação de áreas degradadas, a remoção de sedimentos, o reassentamento de comunidades e o pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Incluem-se R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e tradicionais, com um modelo autônomo de governança compartilhada, a ser implementado após consulta a essas comunidades", detalha trecho do documento.</p>
<p>A primeira parcela dos recursos deve ser desembolsada pelas empresas Vale, Samarco e BHP nesta semana, um mês após a homologação do acordo pelo Supremo. Até a sexta-feira (6/12) devem ser depositados os primeiros R$ 5 bilhões. A segunda parcela, de R$ 6 bilhões, está prevista para junho de 2025, em seis meses. A partir de 2026, os valores serão pagos em todos os dias 30 de abril até 2044 em quantias que devem variar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo dos anos. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</p>
<p>“Ainda no governo Lula e dos governadores atuais dos estados atingidos termos R$ 18 bilhões a serem executados. Esse é um fator importante e um desafio”, afirmou o adjunto da AGU.</p>
<h2>'Absoluto equívoco'</h2>
<p>Também presente na discussão, o promotor Carlos Eduardo Pereira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), criticou a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) de absolver todos os réus que respondiam no processo criminal do rompimento da barragem.</p>
<p>Segundo o procurador, "houve um absoluto equívoco" da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que assinou a absolvição. "Ela fez a análise de prova de maneira seletiva e não corresponde à posição do Ministério Público brasileiro", afirmou.</p>
<p>"Nosso apoio integral ao Ministério Público Federal na interposição de recursos para questionar. O Ministério Público brasileiro deverá ir até o Supremo Tribunal Federal para exigir a condenação criminal dessas empresas e das pessoas físicas", declarou Pereira Pinto.</p>
<h2>'Sentimento de frustração'</h2>
<p>O ouvidor-geral da Fundação Renova, Pedro Daniel Strozenberg, declarou, na audiência, que, mesmo depois do acordo, há "um sentimento de frustração, invisibilidade e de incertezas" entre os atingidos. Segundo ele, existem "pontos de atenção" no processo de repactuação associadas a uma proposta de governança, monitoramento e controle "pouco claros". Strozenberg citou a falta de critérios para monitorar ações de reparação.</p>
<p>"O acordo ficou muito aquém do que poderia ter chegado, o parcelamento ficou muito bom para as empresas e não atende a demanda de todo mundo", afirmou Victor do Vale, integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Thiago Alves também criticou as negociações terem, segundo ele, ficado "na confidência".</p>
<p>Por outro lado, o AGU adjunto, Divino Fidelis, disse que, mesmo com a ausência, as demandas dos moradores da região foram consideradas. Ele citou como exemplo o Fundo Popular do Rio Doce, criado a partir da reivindicação dos atingidos.</p>
<p>"Houve um esforço muito grande das instituições presentes em dialogar continuamente com os atingidos sobre a realidade que estava sendo vivenciada na bacia e como ela poderia repercutir nos termos da repactuação. Não tenho dúvida de que isso refletiu na postura dos atores que participaram da repactuação", afirmou Fidelis.</p>
<p>"Não quero dizer que isso supriu o déficit de participação social, mas que, ciente dessa necessidade, nos cercamos de algumas estratégias que possibilitaram que o acordo reflita boa parte das reivindicações da sociedade", concluiu.</p>


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JOTA

Enquanto não houver uma definição sobre estrutura, a coordenação segue sob comando da Casa Civil

União estuda criar secretaria para executar ações previstas no acordo de Mariana

Acordo estabelece repasse de R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos