Roberto Maltchik
Em decisão tomada na noite de quarta-feira (10/1), as carreiras federais que atuam na área ambiental decidiriam suspender as atividades na Terra Indígena Yanomami, alvo sistemático de operações ilegais de garimpo e foco de uma prolongada crise humanitária.
Em comunicado, o Conselho de Entidades da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) afirmou que serão mantidas apenas as atividades internas, até que o governo “equacione a negociação” para a reestruturação de carreira, que teve início no começo de outubro, por meio de uma Mesa de Negociação Temporária e Específica.
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No planejamento oficial do Ibama, a ação programada para o mês de janeiro de 2024 na TI Yanomami teria 87 servidores em campo. Porém, apenas quatro atenderam ao chamado e, hoje, há apenas 11 fiscais em toda a área do território.
Além da Terra Yanomami, a decisão de não não atender aos chamados para atividades de campo também já afeta todas as demais áreas de atuação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os servidores que já estão em operações de campo, inclusive na Terra Yanomami, seguirão atuando até o término de suas missões.
“Lamentavelmente, apesar das promessas, o governo parece ainda não reconhecer todo o esforço dos servidores e mesmo os resultados alcançados em 2023, não somente nas terras indígenas, mas também na queda geral do desmatamento da Amazônia, hoje festejada dentro e fora do país. Passado mais de um ano de governo, a opinião crescente entre os servidores é a de que há um descaso para conosco, uma vez que a desejada reestruturação de nossa Carreira, a solução de imbróglios trabalhistas e a realização de um amplo concurso público não tiveram quaisquer avanços nas negociações entre MMA, MGI e a ASCEMA Nacional”, afirma a Ascema Nacional, em comunicado.
Os servidores esperam por uma sinalização do governo em relação à reestruturação de carreira e ao pagamento de gratificação por atividades de risco e destinação para regiões de fronteira e difícil acesso, o que foi formalmente apresentado como pauta reivindicatória no começo de outubro. Segundo o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, o governo descumpriu prazos acordados para a apresentação de uma contraproposta.
Somente na terça-feira (9/1), foi marcada uma reunião no dia 1º de fevereiro, prazo considerado negativo pelas entidades. O entendimento dos servidores é que, até lá, o movimento deve ganhar novas adesões. No dia 23 de janeiro, as entidades devem ter uma discussão prévia com os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com Zavascki, por ora, esse movimento não se caracteriza como greve ou estado de greve e os servidores estão dispostos a revisar a decisão, em caso de avanço na negociação.
“Equacionada a negociação, obtidos os objetivos de reestruturação da Carreira, melhora das condições de trabalho e o fortalecimento da gestão ambiental federal, os servidores estarão prontos a voltar ao campo em defesa do Brasil e de sua natureza”, afirma a nota do conselho das entidades.
Histórico de sucateamento
Conforme a newsletter Por Dentro da Máquina revelou, em agosto, há uma redução progressiva de servidores efetivos na área ambiental, provocada pela escolha por carreiras mais atraentes, aposentadorias e defasagem de concursos de nível superior. Isso criou uma situação de sucateamento nos órgãos ligados ao meio ambiente, com reflexo negativo no licenciamento e na proteção ambiental.
Dados levantados pelo Instituto Republica.org revelam que, entre 2015 e 2022, houve decréscimo ininterrupto do número de efetivos, enquanto o contingente de temporários, que cumprem variadas atividades de campo, teve crescimento significativo. Em 2015, Ibama, ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro somavam mais de 6,1 mil vínculos permanentes. Em 2022, eram menos de 4 mil. Dados atualizados da folha de julho de 2023 revelam a retomada da curva ascendente, com 4,7 mil servidores espalhados pelo Brasil. A área ambiental federal tinha, em julho, 48,5% de cargos vagos.
No caso do Ibama, entre 2003 e 2023, 827 servidores foram desligados dos mais diferentes cargos. Desse total, 40,1% trocaram o meio ambiente por outro concurso mais atraente. A maioria atuava como analista ambiental. Esse quadro, segundo relato de um alto dirigente do Ibama, tem impacto crítico, “com alta gravidade”, em algumas superintendências, como Mato Grosso e Rondônia. Há ainda problemas importantes de gestão de pessoas em Amazonas e Pará.
A retomada da dinâmica de fiscalização para coibir crimes ambientais, incorporada a partir de janeiro de 2023, e o PAC 3 criaram desafios adicionais para o licenciamento e nas ações de combate aos ilícitos. Técnicos do Ibama relatam que o aumento do número de multas abre uma nova frente de trabalho especializado, que migra da atuação em campo para as áreas de instrução e julgamento.
