Juliana Castro

<p>O governo federal <a class="c-link" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-11-de-4-de-agosto-de-2025-646196875" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-stringify-link="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-11-de-4-de-agosto-de-2025-646196875" data-sk="tooltip_parent">publicou nesta terça-feira (5/8)</a> no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no contexto das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A resolução entrou em vigor com sua publicação.</p>
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<p>Acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC significa que o Brasil está se preparando, em termos práticos e diplomáticos, para iniciar formalmente uma disputa comercial internacional contra outro país — neste caso, os Estados Unidos — dentro das regras da OMC. A decisão sobre quando a ação será protocolada na OMC agora será tomada pelo presidente da República <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022">Luiz Inácio Lula da Silva</a>.</p>
<p>A partir desta quarta-feira (6/8), por tempo indeterminado, 64,1% do valor exportado pelo Brasil aos EUA estão previstos para ser taxados em 40% (<a href="https://www.jota.info/executivo/trump-oficializa-tarifa-de-50-ao-brasil-resposta-as-politicas-do-pais">como estipulou a ordem executiva de 30 de julho</a>) + 10% (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/com-nova-ordem-eua-impoem-tarifa-de-50-ao-brasil-a-partir-de-6-de-agosto">já anunciados anteriormente e confirmados na última sexta-feira</a>). Os 35,9% restantes estão isentos ou fora do escopo da sobretaxa.</p>
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<p>A decisão do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior para a resolução se baseia na Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, de 12 de abril de 1994.</p>
<p>O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio é presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por dez outros ministros, como Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.</p>
<p>A resolução é assinada pelo vice-presidente e ministro da pasta de Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin.</p>


ministros rui costa e geraldo alckmin

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JOTA

Brasil está se preparando, em termos práticos e diplomáticos, para iniciar formalmente uma disputa comercial internacional

Tarifaço dos EUA: governo autoriza Itamaraty a acionar mecanismo de solução de controvérsias da OMC

Brasil está se preparando, em termos práticos e diplomáticos, para iniciar formalmente uma disputa comercial internacional