Larissa Fafá

O ministro de Minas e Energia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-silveira">Alexandre Silveira</a>, considerou que a conclusão da Advocacia Geral da União sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petroleo">exploração de petróleo</a> na bacia da Foz do Amazonas é uma decisão técnica tanto quanto o trabalho do Ibama. E disse concordar com a ministra do Meio Ambiente, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marina-silva">Marina Silva</a>, sobre a necessidade de não se politizar o assunto. Silveira acredita que, caso o Ibama tenha liberdade técnica, poderá avançar no licenciamento ambiental dos estudos na região.
"São duas decisões técnicas, tanto quanto a da AGU, quanto as posições do Ibama sobre as condicionantes para se fazer as pesquisas. Mas agora, se o Ibama não sentar na mesa para discutir as condicionantes ambientais, aí sim o assunto estará sendo politizado por questões ideológicas. Se ele tiver liberdade técnica, ele vai decidir ou avançar no licenciamento", disse o ministro em entrevista ao JOTA.
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Na última terça (22/8), a AGU sugeriu uma conciliação entre os ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia e dispensou a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o licenciamento ambiental de prospecção de petróleo na margem equatorial para a Petrobras.
Silveira defende que há condições de construir esta conciliação de política pública junto aos órgãos ambientais e o restante do governo, respeitando a legalidade da questão ambiental.
Com o parecer da AGU, que considera sustentado na legislação, o debate sobre a necessidade ou não de um novo estudo para o licenciamento estaria "vencido", defende o ministro.
É uma resposta direta às recentes falas de Marina Silva. Em audiência no Senado Federal nesta quarta (23/8), a ministra reforçou que o Ibama "não dá licenças políticas" e negou qualquer chance de conciliação sobre o parecer da AGU.
"Não existe conciliação para questões técnicas. Não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa por decisão política para decidir se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento o Ibama", afirmou aos senadores.
<h3>Obrigatoriedade de AAAS era dúvida</h3>
Ainda no Senado, Marina Silva garantiu que o AAAS nunca foi considerado pelo Ibama como uma condicionante para o processo de licenciamento, mas sim como uma ferramenta de planejamento.
Porém, isso consta na negativa do órgão à Petrobras em maio. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu a realização do estudo sem o qual não seria possível a avaliação da viabilidade ambiental das atividades.
O Ibama também apontou falta de garantias para atendimento à fauna em possíveis acidentes com óleo e os impactos da atividade em terras indígenas.

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JOTA

Para o ministro, conclusão da AGU sobre exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas é técnica como o trabalho do Ibama

Silveira rebate Marina: 'Se Ibama tiver liberdade técnica, vai avançar no licenciamento'

Para o ministro, conclusão da AGU sobre exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas é técnica como o trabalho do Ibama