Roberto Maltchik
A relação entre o governo federal e os servidores atingiu esta semana o momento de maior tensão desde a posse do presidente Lula, em janeiro. Sem dinheiro em caixa para atender às categorias do funcionalismo, o Executivo torce por uma melhora no cenário fiscal para responder às entidades, que realizaram na quarta-feira (8/11) uma série de mobilizações em busca de compromissos de reajuste em 2024.
Os servidores dos diferentes segmentos, de carreiras públicas e típicas de Estado, reconhecem que há diálogo e que houve uma mudança importante na condução das negociações em comparação com o governo anterior. No entanto, os dois grupos afirmam que o Executivo precisa mostrar suas cartas. Essa foi a mensagem de um evento virtual, realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que aconteceu no início da tarde quarta-feira.
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“Até aqui, apostamos exclusivamente no diálogo, que não tem sido efetivo. Portanto, chegou a hora de mobilizar os servidores, não apenas os dirigentes sindicais”, afirmou à newsletter Por Dentro da Máquina o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O problema é que, com a arrecadação aquém da projetada, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) não tem quase nada para oferecer. Essa deve ser a tônica de uma aguardada reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 16 de novembro. O encontro acontece no mesmo dia que termina o prazo estabelecido pelo próprio governo para decidir se deve mudar a meta fiscal para 2024, um dos pleitos para abrir espaço no orçamento a novos reajustes.
Mesas de negociação
O descontentamento do funcionalismo fica patente na evolução dos dois instrumentos utilizados pelo governo para negociar com os servidores. Além da MNNP, que trata de um possível reajuste linear para todo o conjunto de quase 600 mil servidores civis, a frustração é crescente nas chamadas Mesas Temporárias e Específicas, notadamente em carreiras típicas de Estado.
O instrumento das mesas de negociação, criado em 2003, estava paralisado desde 2016. Foi retomado, em julho deste ano, como um canal permanente para a discussão de agendas remuneratórias e não remuneratórias.
Em uma dura nota, publicada na segunda-feira (6/11), o Fonacate manifestou “repúdio” em relação à postura do MGI nas mesas que já foram abertas. Segundo o comunicado, o MGI “não apresentou qualquer proposta aos servidores, atrasando todos os calendários de negociação anteriormente divulgados, como a abertura de mesas para dezenas de carreiras que aguardam esse espaço para encaminhamento de suas demandas”.
O Fonacate apresentou uma lista de cinco reivindicações, entre elas: a marcação das rodadas pendentes de negociação; a instalação das mesas específicas que aguardam abertura; a apresentação de uma proposta de reajuste linear para 2024; e a inclusão de aposentados e pensionistas em todas as negociações.
Diante da indefinição do governo, os sindicatos ligados ao Fonacate têm ampliado progressivamente a mobilização, especialmente as carreiras do Banco Central, dos fiscais federais agropecuários e agrários, dos auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal, que prometem cruzar os braços.
Da parte da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que integra o Fórum das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), a principal demanda é pela definição de um reajuste linear e pelo avanço das mesas ligadas à confederação, que representa a expressiva maioria do funcionalismo.
Na avaliação do secretário-geral do Condsef, Sergio Ronaldo, o momento é decisivo para que os servidores sejam incluídos no orçamento. Por isso, tanto o Condsef quanto o Fonacate fazem pressão para que o governo flexibilize a meta de déficit primário nulo, considerado um importante entrave para um novo reajuste em 2024. Este ano, o reajuste foi de 9%.
“Precisamos disputar os recursos para que as políticas públicas e os servidores sejam preservados no orçamento”, afirmou Sergio Ronaldo.
As cartas do governo
Neste momento, o governo dispõe de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para reajustes dos servidores públicos. De acordo com o MGI, esses recursos devem sustentar correções para todo o conjunto do funcionalismo. O dinheiro também contempla a reestruturação de carreiras com elevado grau de defasagem, como é o caso da Funai, da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos analistas técnicos de políticas sociais (ATPSs) e dos analistas em tecnologia da informação (ATIs).
O governo só conseguirá, eventualmente, ampliar esses recursos após o segundo bimestre de 2024, quando a revisão dos dados fiscais de 2024 estiver definida. Até lá, as principais apostas recaem sobre um novo aumento do vale-alimentação, que teve recomposição de 43%, em 2023, e no atendimento pontual das carreiras mais desfavorecidas.
Enquanto isso, o governo já conseguiu assinar acordos para reestruturação de duas carreiras com elevado grau de defasagem: Funai e Agência Nacional de Mineração (ANM).
No caso da Funai, será criada a carreira de Indigenista, composta pelos cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, de natureza transversal. O acordo também prevê a criação de um plano especial de cargos, com nova tabela salarial que, até 2026, deve assegurar um reajuste de 64% aos servidores de nível superior e de 10% aos de nível intermediário.
Em relação aos servidores da ANM, o acordo estabelece a reestruturação das carreiras e também do Plano Especial de Cargos (PEC). A remuneração dos servidores integrantes das carreiras e do PEC será equiparada à dos servidores das carreiras das demais agências reguladoras. Isso será feito em três parcelas: janeiro de 2024, janeiro de 2025 e em janeiro de 2026.
“As carreiras da ANM ainda terão suas estruturas remuneratórias transformadas em subsídio na última parcela, a ser concedida em 2026. Já o Plano Especial de Cargos da Agência permanecerá com a atual composição da estrutura remuneratória”, afirma comunicado do MGI.
