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Roberto Maltchik

As entidades de classe ligadas à <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-defende-no-stf-responsabilizar-plataformas-digitais-por-conteudos-de-terceiros">Advocacia-Geral da União</a> (AGU) aprovaram a proposta do Executivo para pôr fim à mobilização dos servidores, que havia se intensificado nos últimos dois meses.
Os advogados públicos federais aceitaram a proposta de reajuste linear do subsídio em 19%, entre 2025 e 2026, para os três níveis da carreira, com a implementação de um sistema informatizado para o pagamento dos honorários de sucumbência.
Segundo o ofício apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as duas parcelas serão implementadas para a primeira classe e classe especial, em junho de 2025 e abril de 2026. No caso da segunda classe, os <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-governo-diz-que-vai-encaminhar-mp-ao-congresso">reajustes</a> ocorrerão em janeiro de 2025 e abril de 2026.
A novidade é que o governo abriu mão de participar do gerenciamento do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Conforme a newsletter Por Dentro da Máquina antecipou, a construção da saída para o impasse permitirá, ainda assim, a implementação do sistema informatizado para o pagamento dos encargos legais, tal como está previsto em portaria de 2016.
De acordo com a proposta, em 2025, os subsídios na AGU devem variam entre R$ 24.967,31 (segunda classe) e R$ 32.439,52 (classe especial). No ano seguinte, os subsídios ficarão entre R$ 27.264,30 e R$ 35.423,96.
A assinatura do acordo com o MGI deve ocorrer no início da tarde desta segunda-feira.

fachada AGU

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JOTA

Acordo deve ser formalizado ainda nesta segunda-feira. Sistema informatizado para pagamento de encargos será implementado

Servidores da AGU aceitam proposta de reajuste

Acordo deve ser formalizado ainda nesta segunda-feira. Sistema informatizado para pagamento de encargos será implementado