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Direito do Consumidor

Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb

Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa

Mirielle Carvalho
25/04/2023|20:07|São Paulo
Atualizado em 26/04/2023 às 12:43
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Crédito: Pexels

O secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, determinou, nesta segunda-feira (24/4), a abertura de um processo administrativo sancionador contra a plataforma Hurb (antiga Hotel Urbano) por desrespeito aos direitos dos consumidores. As penalidades vão desde a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 13 milhões, até a suspensão das atividades da companhia.

A decisão do secretário foi tomada após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o país de clientes que foram prejudicados por contratos da empresa. De acordo com a Senacon, somente no primeiro trimestre de 2023 foram mais de 7 mil reclamações, ante 12 mil registradas em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução dos serviços da Hurb no site consumidor.gov (do governo federal), caiu de 64% para 50% em 2023.

Para Damous, a situação dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma é ''inaceitável'' e a medida tomada pela Senacon é um passo importante para reprimir práticas abusivas no mercado de turismo e poder garantir maior transparência e respeito ao direito dos clientes.

“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou Damous.

Em 2022, a plataforma já havia sido notificada sobre as denúncias e reclamações recebidas e também foi solicitado que ela esclarecesse as práticas adotadas pela empresa. Porém, de acordo com a Senacon, as respostas entregues pela Hurb não foram suficientes para suprir a demanda de irregularidades apresentadas pelos consumidores.

Assim, a Hurb solicitou uma negociação de Termo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ponderando que o número de registros de reclamações sobre a empresa havia diminuído. Entretanto, segundo a Senacon, aumentou de maneira expressiva a quantidade de relatos de clientes que tiveram seus pacotes ou viagens canceladas nos últimos meses sem aviso prévio, atraso no pagamento dos hotéis reservados e falta de assistência por parte da plataforma.

A crise envolvendo a plataforma de viagens se agravou após a divulgação de vídeos em que João Ricardo Mendes, fundador e até então CEO da Hurb, xinga, ameaça e expõe dados de clientes da empresa. Depois da repercussão negativa, Mendes renunciou ao cargo.logo-jota