Fabio Graner

Bárbara Baião

A semana em que o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, e sua colega do Planejamento,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet"> Simone Tebet</a>, buscaram dar um sinal mais forte de que aumentaram as chances de a agenda de gastos andar com aval do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> termina com gosto amargo no flanco fiscal.
A notícia de que o governo quer <a href="https://www.jota.info/executivo/proposta-para-estatais-nao-abre-espaco-fiscal-diz-secretaria-do-mgi">retirar, mediante a assinatura de contratos de gestão, empresas estatais dependentes do orçamento fiscal</a> gerou nova rodada de desconfiança do mercado financeiro. As explicações dos ministérios do Planejamento, Fazenda e da Gestão e Inovação não foram suficientes para convencer que as propostas enviadas ao Congresso, sem alarde e sem qualquer explicação prévia, são virtuosas, como defendem as pastas.
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É fato que o mercado está arisco e provavelmente exagerando nos preços, como apontou recentemente o presidente do Banco Central, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/roberto-campos-neto">Roberto Campos Neto</a> — insuspeito de ter interesse em defender o governo. Mas o Executivo não está colaborando para efetivamente melhorar essa sensação, a despeito da ampla indignação que a reação do mercado e dos analistas às propostas sobre as estatais gerou dentro do governo.
A sugestão apresentada ao Congresso, aparentemente e considerando as explicações dadas até aqui, pode ter pouco ou nenhum impacto no curto prazo. Afinal, as receitas próprias das empresas hoje, que na proposta são a base que permitirão novos gastos dessas companhias, são da ordem de R$ 2 bilhões.
O JOTA apurou que a intenção do governo não é abrir a porteira para que as 17 empresas dependentes façam contratos de gestão e, com isso, saiam do orçamento fiscal para o orçamento de investimento, se desamarrando dos limites impostos aos gastos públicos. A ideia é que essa estratégia seja aplicável a poucas empresas que têm capacidade de, a partir de investimentos em ações específicas, conseguir viabilizar vendas de bens e serviços que aumentem suas receitas, reduzam seus déficits operacionais e as tornem menos dependentes até poderem sair completamente da tutela do Tesouro.
Fontes do governo ouvidas pelo JOTA mostram certo inconformismo com a reação a uma medida que visa, para usar uma analogia simplista, “arrumar um emprego para o filho se sustentar sem a mesada do pai”. Não haveria intenção de celebrar esse tipo de contrato com empresas que não tem capacidade de geração de negócios e que são chamadas de “quase fiscais”, porque operam na lógica de subsídios para prestação de serviços públicos, sem capacidade efetiva de andar com as próprias pernas.
O problema é que essa intenção não está formalizada em nenhum lugar. Mesmo que não seja o objetivo tirar as 17 empresas do orçamento fiscal, não há garantias disso e isso provoca inquietude, porque o governo insiste no precário argumento de que não tem como dizer quais efetivamente são as empresas na mira da medida e quais seus potenciais impactos.
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>Também não há clareza sobre questões como a possibilidade de tomada de crédito por essas empresas, como isso será considerado contabilmente uma vez que elas estejam fora do orçamento fiscal e se haverá limite para esse tipo de operação.
O governo é taxativo em dizer que a medida não vai afetar o teto de gastos, abrindo espaço no curto prazo de maneira artificial, e nem deteriorar o resultado fiscal porque a subvenção que hoje é dada será mantida.
Porém, é claro que a tendência é um aumento de parafiscal, por mais que se reforce que o gasto adicional estará atrelado à geração de receitas e a um plano de melhora na sustentabilidade da empresa. Em outras palavras, pode até gerar mesmo um resultado fiscal melhor a médio prazo no âmbito das estatais, que são parte do setor público, mas isso, se acontecer, será com uma atuação maior do aparelho estatal, mesmo que seja na margem ou em volumes relativamente baixos para o tamanho do orçamento.
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Até agora não se tem uma minuta, um esboço apresentado do que seria esse contrato de gestão, de quais seriam as metas vinculativas e os limites de atuação dentro dele. Como evitar que um investimento seja mal feito e não gere retorno e o contrato de gestão seja letra morta?
Também até agora não está respondida a pergunta de por que agora? O governo pode até ter sido bem intencionado e seria ótimo mesmo que o Tesouro conseguisse se livrar de bancar empresas deficitárias. Mas falta clareza de que isso vai acontecer porque os detalhes e o motivo de isso ser feito nesse momento — e só ter tido o mínimo de explicação após o assunto virar notícia — não foram expostos.
Nesse passo, o governo foi engolido por nova rodada de desconfiança, que tirou de Haddad e Tebet a possibilidade de melhorar o clima com o mercado financeiro. Em um contexto no qual se começa a ver maior risco de um dólar forte por conta da volta do favoritismo de Donald Trump na corrida eleitoral americana, a coordenação das expectativas fiscais na economia brasileira segue patinando e jogando contra os esforços do governo.
A medida das estatais está longe de ser uma tragédia e não deve mudar de forma relevante o jogo fiscal porque seu alcance não parece tão grande. Mesmo assim, evidenciou mais uma vez o ímpeto de atuação estatal crescente do governo e alimentou os temores de que, caso se considere necessário, a ferramenta parafiscal poderá ser usada mais agressivamente.

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JOTA

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