Iago Bolívar

Após mais de 20 anos como deputado estadual, Gustavo Valadares (PMN) assumiu em junho de 2023 a Secretaria de Governo de Minas Gerais. Foi uma mudança importante para o governo de Romeu Zema (Novo), que até então concentrava em seu partido a relação com Assembleia. Desde então, Valadares tenta fazer a ponte entre um governo que se elegeu com discurso que beirava a hostilidade aos políticos e uma Assembleia onde as maiorias são fluidas. Nesta entrevista, o secretário fala das prioridades do governo Zema para este ano, em especial na relação com a ALMG, que retoma os trabalhos, as perspectivas para privatização ou federalização de Copasa e Cemig e a preparação para a disputa política de 2026.
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Quais são as prioridades do governo Zema para 2025?
Temos alguns projetos, como, por exemplo, a criação da Agência Reguladora de Infraestrutura de Transporte, Artemig, que é quem vai regular as concessões rodoviárias do estado. Eu citaria também o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), que é um programa de interesse da nossa Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que trata de permitir com que a Fundação possa contratar entidades para gestão hospitalar dos hospitais públicos do estado, principalmente da rede FHEMIG. São dois projetos importantes. Agora, os mais importantes, aqueles que tratam da desestatização das duas empresas, Copasa e Cemig, a gente espera que possam iniciar a sua tramitação já no início do mês de fevereiro.
Esses dois projetos dependem para a concretização da PEC sobre o fim da consulta popular. Qual é a ordem dos fatores?
Quando eu falo dos projetos de desestatização, eu estou tratando no conjunto. Entra a PEC também. A ordem depende muito da Assembleia. Dependerá do presidente (da ALMG) Tadeu (Leite). Eu imagino que ele colocará primeiro a PEC para apreciação. Pode ser de um jeito ou de outro, de qualquer maneira, sendo os três apreciados isso interessa ao governo, e nós vamos trabalhar para aprovação desses projetos.
E qual a chance de o governo conseguir o quórum difícil para uma PEC?
Eu não acho difícil assim. A relação entre Executivo e Legislativo, e eu não estou tratando apenas de Minas Gerais, é no país como um todo, mudou. Ela é uma relação que tem que ser construída permanentemente, e os projetos discutidos dia a dia. Então, eu ainda, sendo muito franco, não cheguei na Assembleia para tratar abertamente sobre estes projetos de desestatização. Então, é bem provável que se você conversar com deputados, inclusive os da base, que te falem ser muito difícil, pouco provável. Isso eu ouvi sobre o projeto de lei do IPSEMG, que reformou o piso de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, e nós conseguimos a aprovação. Isso eu ouvi com relação ao regime de recuperação fiscal, e a gente aprovou o primeiro turno. Não foi necessária a votação do segundo, porque achamos um outro caminho através do Propag. Isso eu já ouvi em relação ao projeto que tratava da recomposição salarial dos servidores no primeiro semestre, em que emendas eram apresentadas todo dia, querendo um reajuste, uma recomposição muito maior do que aquela que a gente podia fazer e podia cumprir, e nós conseguimos a vitória. Então, a gente tem que tratar a relação Executivo e Legislativo como uma batalha por vez. E esta batalha dos projetos de desestatização ainda não se iniciou. Vou iniciá-la quanto antes. E aí nós vamos ter, sim, um termômetro. Agora, eu estou otimista. Eu acho que não há razão para nós não conseguirmos estas aprovações, até porque, no caso da Copasa, o sentimento que eu tenho é de que, por parte dos parlamentares, não há esse apego que se tem à Cemig, até por conta das críticas que a empresa recebe de prefeitos, vereadores, agentes públicos.
O que a gente apura é que talvez a Copasa realmente fosse menos difícil do que a Cemig.
Sim. E no caso da Cemig, em se tratando de uma corporação — porque é o caminho que, no caso da Cemig, nós vamos seguir —, tendo o argumento de que nós não venderemos um quinhão que seja, um milímetro que seja, daquilo que o Estado tem de participação na empresa, muito pelo contrário. Com a corporação, nós vamos valorizar o patrimônio, manter os 17%, e vamos valorizá-los, porque estas ações passarão a ter um valor muito maior do que elas têm hoje, se a empresa passar a ser gerida pela iniciativa privada.
Os 17% de preferenciais.
Exatamente. Nós vamos manter os 17%. Nós não vamos vender absolutamente nada. Mas as ordinárias, sim.
Na verdade, na corporação há uma troca, não?
Sim, sim. Qual é o objetivo da corporação? É tirar a gestão da mão estatal. É tirar as amarras de uma gestão estatal de uma empresa como a Cemig, que necessita da retirada destas amarras para conseguir se manter competitiva num mercado em que, em alguns anos, será de energia livre, de mercado livre de energia. Pelo menos para os grandes consumidores. E eu acho que vai passar também para o CPF. Uma hora isso virá. E eu acho que a Cemig tem que se preparar para isso. Então, usando destes argumentos, eu acho que é bem possível o convencimento da maioria dos parlamentares.
Mas, nesse caso específico, a interpretação hoje do governo é que, para a corporação, é necessária a PEC? Porque já houve outra interpretação.
Também. Também. Sendo muito franco, se não fosse necessária, já teríamos feito. Eu já passei um dia com o presidente da Cemig na Copel, no Paraná, para entender como foi o processo deles de corporação, como foi feita a tramitação na Assembleia, que até foi muito rápida lá. Então, não fosse essa amarra, principalmente da PEC, essas questões já teríamos feito. E que fique bem claro, eu acho que isso é um ponto importante: quando a gente fala da PEC, de tirarmos a obrigatoriedade da consulta popular à venda das duas empresas, é porque, para nós, desde o início está muito claro que quando essas amarras foram colocadas na Constituição, elas não foram colocadas pensando na consulta popular. Elas foram colocadas pensando em impossibilitar a venda das empresas.
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Foi por emenda também.
Por emenda. Por emenda. E num período muito diferente do tempo atual. Aquilo foi colocado no fim dos anos 90, início dos anos 2000. Num tempo muito diferente desse que nós estamos vivendo hoje. O mundo hoje é outro. O mercado de energia é outro. O mercado de saneamento hoje é outro, com o novo marco de saneamento.
A oposição traz o argumento de que a PEC, ao retirar a previsão de consulta popular, diminuiria o caráter democrático do processo de privatização.
Mas qual a razão do parlamento, então? Porque eu não gostaria, eu pessoalmente, de ter que ser consultado sobre a criação, sim ou não, de vacinas contra o Covid. Eu não sou cientista, eu não me formei nessa área, eu não sou um químico, não sou físico, não sou médico. Agora, eu tenho um representante no parlamento, que foi por mim colocado pra estar lá, que tem legitimidade pra tratar de orçamento, que trata de receitas de mais de 100 bilhões de reais do Estado, que foi colocado lá pra tratar de majoração, ou até mesmo de diminuição de impostos, que trata de políticas públicas das mais diversas. Não seria esta figura capaz de tratar esse assunto? Então, são esses argumentos que nós vamos levar à frente nessa luta.
O senhor é do PMN e está no sexto mandato. Sua vinda para a secretaria fez parte de uma mudança de pensamento do governo na relação com a Assembleia, e o próprio Novo passou a usar o fundo partidário. Essa parte final do governo Zema vai envolver alguma evolução também quanto ao compartilhamento de poder, de cargos, ou o senhor acha que continua a visão de que isso seria um toma lá, dá cá?
Mesmo antes da minha chegada ao governo, em julho de 2023, é nítido o amadurecimento desta relação entre um governo que foi eleito com um discurso e uma bandeira de outsiders da política e da própria Assembleia, do próprio parlamento, nessa relação com este governo. Já era nítido que, mês a mês, semestre a semestre, ano a ano, esta relação vinha amadurecendo. Dos dois lados. E eu espero que assim continue. Ainda há muito espaço para melhorar, por parte do Executivo e também por parte do Legislativo. Esta questão da divisão de espaços em governo já está acontecendo. E posso citar claramente que ela não parou comigo. Hoje nós temos dois deputados estaduais no secretariado do governo Zema. Além de mim, nós temos a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, que é do PL, deputada estadual, assim como eu. Já é um espaço maior do que o que havia ao final do primeiro mandato. Seria este um ponto final? Essas duas vagas e nada mais? Eu acredito que não. Acho que há espaço para outras figuras, até porque na Assembleia os mais diversos partidos, e inclui-se aí inclusive deputados de oposição, ou partidos de oposição, têm belíssimos quadros. Então é possível, sim, que outros venham a compor o governo para estes próximos dois anos.
Há possibilidade de federalização da Cemig?
Existe. A gente tem que trabalhar com as duas frentes, tanto com a frente da desestatização e, no caso da Cemig em específico, com a possibilidade de mesmo com a corporação, a gente entregar depois o ativo ao governo federal. É uma possibilidade. E acho até que para o governo federal seria até melhor. Então a gente joga nas duas frentes, da desestatização, mas com a possibilidade também de oferecê-las num processo de federalização.
Para o governo de Minas em 2026, já aparecem nomes do PL, do Republicanos, Além do vice-governador, do Novo. A direita bolsonarista e o Novo vão juntos ou eles vão rachar no estado? Esta é uma definição que afeta o seu trabalho desde já.
Muito. Eu espero que estejam juntos. A gente tem com o PL, a bancada estadual, uma ótima relação. Mas se você for analisar as votações importantes para o governo, a bancada estadual do PL não vota fechada com o governo. Tem uma parte que sim, vota sempre e uma parte que nunca vota, ou raramente vota. Mas isto não tem na minha visão relação com o jogo de 26. Para o jogo de 26, eu vou trabalhar como já estou trabalhando para que os partidos de centro-direita e de direita estejam todos apoiando o mesmo candidato ao governo do estado. Porque há espaço além da cabeça de chapa: você tem vice, você tem candidaturas ao Senado para contemplar todos esses partidos. Então eu vou defender que a gente tenha tanto a nível estadual quanto a nível federal, todos no mesmo barco, apoiando as mesmas candidaturas. O governador tem participado de conversas com os demais atores de centro e centro-direita do país, conversando com relação a 26, todos sabem disso. E da mesma forma, nós aqui, com o vice-governador, que é o candidato que nós todos queremos como pré-candidato a governador, nós também estamos conversando com os partidos de centro e centro-direita.
O PL e o senador Cleitinho (Republicanos) aceitariam o vice-governador como candidato?
Eu vou lhe dar uma razão prática no caso do senador Cleitinho. O irmão do senador Cleitinho, prefeito de Divinópolis, é filiado ao Novo. Tem uma relação muito próxima com este governo. Assim como os demais deputados, o próprio deputado Nikolas Ferreira é um deputado muito querido aqui dentro do governo. Falo sempre com o presidente da legenda no estado, deputado federal Domingos Sávio, que foi meu colega deputado estadual, temos várias dobradas interior afora nas nossas eleições de deputado estadual e federal. Então a gente mantém, sim, uma relação e a gente vem conversando. Agora, ao mesmo tempo que 26 já está batendo a porta, em política dois anos ou um ano e meio até iniciarmos a campanha é muito tempo. Então dá pra gente conversar, e essas conversas vão se intensificar em fevereiro e março.

Gustavo Valadares

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JOTA

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