Roberto Maltchik

Além de jogar luz sobre a complexa <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/funcao-publica/quais-os-impactos-da-judicializacao-na-gestao-de-pessoas-no-setor-publico-11092023">gestão de pessoas</a> no Sistema Único de Saúde (SUS), a crise nos <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/adriano-massuda-e-nomeado-secretario-de-atencao-especializada-26032024">hospitais federais</a> do Rio de Janeiro abre caminho para a análise de uma numerosa carreira do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/gestao-do-desempenho-na-administracao-publica-13032024">serviço público federal</a>. A maioria dos servidores agrupados na Carreira da Previdência, da Saúde, e do Trabalho (CPST) atua nessas unidades, cujo colapso administrativo vem demandando <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/para-reduzir-crise-ministerio-da-saude-tenta-acelerar-lancamento-de-programas-22032024">ações de emergenciais</a> por parte do Ministério da Saúde.
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Em nível federal, a Saúde tem 201.848 vínculos de servidores, dos quais apenas 55.540 (27,5%) estão em exercício, contra 146,3 mil de aposentados e pensionistas. A título de comparação, no Ministério da Defesa, com 800 mil vínculos, 43,9% estão em exercício. Dos mais de 55 mil vínculos na Saúde, quase 29 mil são de servidores que pertencem à carreira dos PST, sendo que a maior parte atua nas unidades de média e alta complexidade administradas pela União, formada por seis hospitais e três institutos federais.
A carreira de PST, no entanto, está em processo de extinção, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona de forma descentralizada e remete aos estados e municípios o atendimento à população. Em seu lugar, há anos se discute a criação de uma carreira no âmbito do SUS, com servidores dos três níveis de governo, que nunca saiu do papel.
A atual gestão do Ministério da Saúde defende que essa nova carreira tenha como princípios a "contratação exclusiva por concurso público e o combate à terceirização".
Enquanto a carreira do SUS se mantém distante no horizonte, os atuais servidores relatam, governo após governo, uma rotina de descuido e ingerência política nas unidades hospitalares, que, de tempos em tempos, aparece por meio de denúncias de irregularidades, como as que foram apresentadas, em março, em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
"Da mesma forma que os hospitais, os servidores da rede federal não têm recebido a atenção necessária. Eles poderiam prestar um importante serviço em um segmento crítico, que é o de média e alta complexidade. A questão é de salários e de condições de trabalho", avalia o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar.
Um pesquisador vinculado ao Ministério da Saúde reconheceu, sob a condição do anonimato, os inúmeros problemas na gestão de pessoas dos hospitais federais. Um deles é a situação mal resolvida dos servidores, dos terceirizados e dos vínculos temporários, que são corriqueiros e têm prazo determinado de dois anos, o que afeta a continuidade das atividades.
No dia 13 de março, o Ministério da Saúde abriu processo seletivo simplificado com 1.889 vagas temporárias de nível médio e superior nos hospitais federais, sendo 479 de ocupação imediata e outras 1.410 para a formação de cadastro de reserva.
O pesquisador do SUS pondera que é preciso modernizar a força de trabalho, com o uso de contratos típicos da CLT, que seriam importantes no setor. Ele afirma, porém, que esse processo, que acaba por fortalecer a atuação de das organizações sociais (OSS), deveria ocorrer de forma organizada e, principalmente, com o controle efetivo do Estado sobre o serviço prestado à sociedade.
A "extinção" dos PSTs expõe situações curiosas. Por exemplo, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), a idade média dos médicos vinculados à administração federal é de 73,14 anos. Essa conta exclui os profissionais contratados no programa Mais Médicos.
No que diz respeito à agenda salarial, os representantes da carreira de PST estão em negociação com o governo desde 2023, por meio da Mesa Específica e Temporária. Entre as principais reivindicações está a correção de distorções na tabela de remuneração frente aos salários pagos na carreira de Seguridade Social e a recomposição da gratificação de desempenho dos médicos.
Em paralelo aos temas da carreira dos PST, o Ministério da Saúde discute o repasse da administração dos hospitais federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, movimento que enfrenta a resistência das entidades que representam os PSTs.
<h3>Nova chance para a carreira do SUS</h3>
À medida que a carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho perde força na administração federal, ganha espaço o debate sobre a criação da carreira no âmbito do SUS. Essa carreira levaria em conta a natureza tripartite (União, estados e municípios) do sistema. A discussão da carreira do SUS já acontece há mais de 30 anos, mas, dada sua complexidade e as diferentes visões sobre o tema, ainda não se materializou.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) aponta que, hoje, mais de 3 milhões de pessoas trabalham no SUS. Nesse universo, "75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a faixa etária média para ambos os gêneros é de 40 a 44 anos de idade", afirma o CNS. O maior contingente é de técnicos em enfermagem, com 769.203 trabalhadores.
No segundo semestre de 2023, o Ministério da Saúde retomou o assunto da nova carreira na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Valoriza GTES-SUS.
Este programa criou uma comissão para discutir e elaborar a Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS). A comissão deve "fomentar espaço de debate, estudos, pesquisas, diagnósticos a fim de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios acerca do aprimoramento das carreiras".
<h3>O que diz o Ministério da Saúde</h3>
O JOTA questionou o Ministério da Saúde sobre o diagnóstico que leva à necessidade de uma nova carreira. A pasta informou que, hoje, há "ausência de parâmetros para o planejamento do dimensionamento da força de trabalho em saúde, conforme peculiaridades de cada região e falta de recursos financeiros; vulnerabilidades as quais estão submetidos os trabalhadores e as trabalhadoras do SUS; flexibilização e precarização do trabalho em saúde, com perda dos direitos trabalhistas e da proteção social; desarticulação das mesas de negociação do trabalho; e crescente terceirização dos serviços de saúde".
"A discussão sobre carreira tem como ponto de partida a Resolução CNS nº 715, de 2023, que descreve a necessidade de criar a Carreira Única Interfederativa, com financiamento tripartite, piso salarial nacional para todas as categorias profissionais, com contratação exclusiva por concurso público, combate à terceirização, valorização das pessoas trabalhadoras da saúde e priorização das que trabalham no território, ampliação das políticas de educação permanente, atendendo as reais necessidades da população brasileira", explica a pasta.
O ministério salienta ainda que é "importante esclarecer que o debate acerca do desenvolvimento de carreiras no âmbito do SUS somente se estabelece de forma integrada e articulada com as demandas da classe trabalhadora".
Sobre os desafios que ainda impedem a criação da carreira, o Ministério da Saúde afirma que, entre os principais temas, estão "a heterogeneidade da força de trabalho no SUS com a Participação crescente de OSS e filantrópicas; as diferentes formas de gestão do trabalho nos diferentes entes da federação; a (situação) da categoria médica, que reivindica uma especificidade; e as particularidades territoriais".
Em setembro do ano passado, este tema foi discutido em reunião da Mesa Nacional, e os especialistas alertaram como principais desafios a "remuneração adequada e oportunidades de crescimento na carreira", bem como a "multiplicidade de vínculos dos trabalhadores na saúde".
Na ocasião, a professora Maria Helena Machado, da Fiocruz, afirmou que a carreira do SUS precisa estar na agenda não só para valorizar os servidores, mas também para garantir à população "trabalhadores comprometidos e dedicados ao Sistema de Saúde”.

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JOTA

Na União, 72,5% dos vínculos são de aposentados e pensionistas; governo apoia nova carreira com contratação exclusiva por concurso

Saúde pública tem carreira em extinção e impasse sobre futuro

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