Luiza Stievano

Fabio Graner

O projeto de lei orçamentária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>) de 2026 apresentado pelo governo na última sexta-feira (29/8) traz, conforme já antecipado pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">LDO</a>, foi construído considerando um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superavit-primario">superávit primário</a> de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB. O resultado efetivo previsto na peça, porém, é negativo em R$ 23,3 bilhões, ou 0,17% do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pib">PIB</a>, pois há gastos que podem ser deduzidos do resultado primário, como precatórios. 
O fechamento da peça só foi possível em função de uma nova medida arrecadatória: o PLP 182/2025, apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT). Ele propõe a redução linear de benefícios tributários em até 10%, contribuindo com uma estimativa de receita na ordem de R$ 20 bilhões em 2026. Caso não seja aprovado e o governo perca esse adicional de receita, o resultado fiscal de 2026 se mantém ligeiramente acima do piso inferior da banda de tolerância.
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Além da proposta de redução do gasto tributário, o PLOA 2026 conta com outras receitas ainda incertas, como tem sido o padrão dos últimos anos. É o caso da MP 1303 e da expectativa de transações tributárias no âmbito do PTI da PGFN, que deve gerar outros R$ 20 bilhões.
Apesar disso, o secretário-executivo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, Dario Durigan, afirmou que este é um orçamento menos dependente de receitas extraordinárias do que os anteriores. Segundo ele, estão zeradas projeções de receitas com o voto de qualidade no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a> e transações tributárias na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita</a>, diferente dos últimos anos.
"Nós estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores. Não tinham problemas nos anos anteriores, como não tem esse ano. O que não se pode fazer é buscar receita extraordinária fora do planejamento, como aconteceu em 2022", disse.
Embora com menor dependência de arrecadações que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda assim o governo precisará dos parlamentares, em um clima contrário ao aumento de tributos. Por mais que a revisão de gasto tributário não seja aumento de imposto, o efeito é similar. Não à toa, a CNI já divulgou nota criticando o PLP assinado pelo líder do governo.
Durigan discretamente cobrou apoio de deputados e senadores, ao lembrar que a revisão de benefícios fiscais foi tratada "em muitas reuniões com os presidentes [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta e [do Senado Federal] Davi Alcolumbre. Ele explicou o desenho da proposta: “em alguns casos é diminuir a isenção, em outros casos é aumentando a base de cálculo". 
A peça orçamentária ganha especial relevância por determinar as despesas do governo em ano de reeleição do presidente Lula. É tradicional que, nesses períodos, o incumbente que disputa o cargo busque ampliar gastos mirando melhorar a popularidade. Como há um teto de gastos, isso é mais difícil. Porém, sempre há possibilidades de dribles e outros caminhos para fazer uma expansão fiscal, ainda que o discurso da Fazenda seja de garantia de que a trilha da austeridade será buscada.
"Estamos apresentando um PLOA que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos", afirmou o secretário-executivo durante apresentação do projeto no dia 29/8. Não é exatamente verdade, já que em 2022 houve superávit, ainda que em grande medida pelo calote nos precatórios.
<h3>Breve histórico da política fiscal em ano eleitoral</h3>
De acordo com o "Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais" do Tesouro Nacional, o histórico de resultados nos últimos seis anos eleitorais desde 2000, mostrou resultado fiscal positivo atingido em quatro ocasiões.
No último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal apresentou superávit primário de R$ 59,7 bilhões, ou 0,6% do PIB e atingiu a meta fiscal estabelecida. Além do calote em precatórios, Bolsonaro viabilizou uma série de benefícios eleitorais, mas aproveitou um boom de receitas pela alta de commodities.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB), não atingiu um resultado superavitário nas contas públicas, a despeito de ter cumprido a meta fiscal. Naquele ano, o Governo Federal teve déficit primário de R$ 112,7 bilhões.
No último ano do governo de Dilma Rousseff (PT), em 2014, o resultado primário teve  um déficit de R$ 22,5 bilhões. A meta fiscal estabelecida era de superávit primário, na ordem de R$ 131,3 bilhões, seu alcance oficial ocorreu por expedientes que posteriormente foram chamados de “contabilidade criativa”. 
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Nos dois anos eleitorais dos primeiros mandatos do presidente Lula (PT), as contas públicas fecharam "no azul". Em 2010, último ano do seu segundo mandato, o resultado fiscal foi de um superávit de R$ 78,7 bilhões. A meta era de superávit de 2,35% do PIB, equivalente a R$ 79,4 bilhões, portanto, cumprida. Naquele ano, uma manobra contábil com a Petrobras melhorou o resultado em cerca de 1% do PIB artificialmente. 
Em 2006, ano de reeleição do presidente, a meta de superávit primário foi de R$ 62,4 bilhões, também com um resultado primário superavitário de R$ 64,9 bilhões.
No primeiro ano eleitoral deste levantamento e último ano do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, o resultado primário foi de R$ 38,2 bilhões. A meta fiscal era de R$ 29,2 bilhões de superávit.

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JOTA

Orçamento de 2026 apresentado tem superávit dependente de projeto de lei complementar e de aprovação de medidas tributárias

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