Nino Guimarães

O governo federal indicou, nesta terça-feira (19/3), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), para a vaga de árbitra titular do Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Weber ocupará o cargo deixado por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowsk</a>i, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
A previsão é que a ex-ministra assuma a presidência do Tribunal ainda em 2024, enquanto titular da representação brasileira. O nome de Rosa Weber, no entanto, ainda precisa de aval do Conselho do Mercado Comum do Sul.
Com sede em Assunção, no Paraguai, o TPR atua na resolução das controvérsias do Mercosul a partir dos instrumentos e normas que baseiam o processo de integração.
A Corte é composta por juízes indicados pelo governo do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Cada país membro indica dois árbitros, um titular e um suplente, com mandato de dois anos, que pode ser prorrogado duas vezes. O quinto juiz titular do TPR é definido conjuntamente pelos Estados partes.
O Tribunal tem a atual composição:
<ul>
<li>Árbitros titulares: Mónica Pinto (Argentina) e Dr. Washington Baliero (Uruguai)</li>
<li>Árbitros suplentes: Santiago Deluca (Argentina), Gisele Ricobom (Brasil), Ramón Díaz Pereira (Paraguai) e Jorge Fernández Reyes (Uruguai)</li>
<li>Árbitro adicional: Guillermo Michelson Irusta (Argentina)</li>
</ul>

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JOTA

Weber ocupará o cargo deixado por Ricardo Lewandowski ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública

Rosa Weber é indicada para vaga no Tribunal de Revisão do Mercosul

O governo federal indicou, nesta terça-feira (19), Rosa Weber, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de árbitra titular do Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul