Fabio Graner

<p>Ainda que sem impactos imediatos no curtíssimo prazo, o governo teve nos últimos dias importantes reveses para sua gestão fiscal, que podem trazer problemas para 2026.</p>
<p>O primeiro veio pelas mãos do relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), deputado Gervásio Maia. Ele inseriu um cronograma para execução de emendas Pix e de Saúde, que torna obrigatório o repasse desses recursos no ano que vem até o fim do primeiro semestre. Contas preliminares do governo apontavam que a medida forçaria a execução de cerca de um terço das emendas, que devem superar os R$ 50 bilhões.</p>
<p>Ainda que de um lado uma execução mais intensa de emendas parlamentares possa ajudar a popularidade do governo no ano eleitoral, por outro cria um precedente que o Planalto vem tentando evitar desde o primeiro ano deste mandato. Além disso, fontes destacam que a medida significa mais um passo na hipertrofia do Parlamento em detrimento do Executivo no controle do orçamento. Dessa forma, se não conseguir reverter a iniciativa na votação do PLDO na Comissão Mista e depois no Plenário, o veto presidencial já é dado como certo.</p>
<h3>Cartão amarelo do TCU</h3>
<p>O outro revés foi a decisão do TCU de dar “ciência” ao Executivo sobre a necessidade de ancorar os relatórios bimestrais e a necessidade de contingenciamento de gastos com base no centro da meta fiscal e não na banda de tolerância. É uma decisão da qual cabe recurso, e o <strong>JOTA</strong> apurou que, ainda que ela não seja uma determinação e sim um aviso, a tendência forte é de que haja contestação no próprio plenário da Corte.</p>
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<p>No TCU, a explicação que o <strong>JOTA</strong> obteve nos bastidores é de que a decisão é como um aviso para o governo prestar atenção à necessidade de cumprir a lei nesses termos. Ainda não seria de implementação obrigatória no curto prazo e sim uma espécie de cartão amarelo, diferente de uma "determinação", que teria prazo para ser cumprida.</p>
<p>O momento do acórdão dos ministros da Corte tem a ver com o ciclo de fiscalização do segundo relatório bimestral. Pode haver nova “ciência” na análise do relatório do terceiro trimestre ou, se os ministros julgarem conveniente, uma “determinação” para que a regra seja cumprida em um prazo específico, o que agravaria o tom, mas ainda não é o caso.</p>
<h3>Sentidos políticos e riscos fiscais</h3>
<p>De qualquer forma, o aviso tem um sentido político também porque torna a partir de agora mais custoso para o governo não seguir essa interpretação, que já havia sido sinalizada pela corte no ano passado, embora não nesse formato.</p>
<p>A decisão incomodou bastante o Planalto. Interlocutores apontam que o Tribunal se tornou um fator de insegurança jurídica e contradisse o próprio arcabouço fiscal, que, na visão do governo e de parte da própria área técnica do TCU (ainda que não seja consensual), daria esse espaço para que o contingenciamento fosse feito mirando o piso da meta.</p>
<p>Uma fonte salientou que o governo está sendo espremido entre “decisões nada razoáveis”, referindo-se às decisões do relator da LDO e do TCU. E apontou que esse tipo de situação gera incentivos para metas fiscais excessivamente frouxas, embora mexer na meta de resultado primário siga fora do cardápio de alternativas de curto prazo.</p>
<p>Por ora, o caminho é cobrar do Congresso e pensar no Executivo em formas de obter mais recursos para compor o orçamento e evitar cortes draconianos de despesas, especialmente no ano eleitoral.</p>


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JOTA

Governo planeja recorrer de acórdão do TCU que adverte que a execução orçamentária deve mirar o centro da meta 

Reveses do governo no TCU e na LDO elevam riscos para gestão fiscal de 2026

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