Nivaldo Souza

A volta de Ricardo Cappelli ao posto de secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após três semanas como interventor no Distrito Federal, deve facilitar o projeto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> de estruturar a Secretaria de Direito Digital.
O ministro tinha pressa para criar a secretaria, mas os<a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023"> ataques golpistas de 8 de janeiro</a> o fizeram mudar de ideia. Dino escalou, em dezembro, a advogada Estela Aranha como assessora especial de Direito Digital. Na ocasião, ela presidia a Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>) Nacional.
Estela, agora, será secretária. O desempenho dela à frente da elaboração da minuta da proposta de responsabilização das plataformas digitais sobre postagens antidemocráticas agradou ao ministro.
Ela discute com Cappelli a estrutura da futura Secretaria e define os cargos a serem disponibilizados. O órgão, contudo, esbarra na falta de orçamento do ministério para sair do papel. Além da escassez de cargos comissionados para atrair profissionais do mercado para o corpo técnico.
Em dezembro de 2022, durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o então ex-governador e senador eleito pelo Maranhão havia anunciado previamente a criação da Secretaria de Direito Digital, que viria a ser integrada no Ministério da Justiça. A criação da secretaria entrou em debate quando Dino foi questionado por Laura Diniz, co-fundadora do JOTA, sobre a regulação da internet, temática bastante presente no judiciário no ano passado.
Em resposta à pergunta, na época, o ministro afirmou que a segurança digital é vital para a sociedade e sobrevivência da democracia. ''É por isso que eu pedi à professora Estela Aranha que lidere um trabalho em torno dos direitos digitais, da segurança digital. Isso envolve o direito de personalidades, o direito das pessoas. Envolve o apoio à Polícia Federal, que criará uma diretoria própria para os crimes cibernéticos, para que [nós] tenhamos uma regulação penal mais adequada'', completou o ministro.
Quando anunciou a possível criação da secretaria, Dino havia comentado que a medida serviria para ''evitar o fim do mundo'', fazendo referência aos desafios cibernéticos enfrentados durante o período eleitoral. ''Hoje são criminosos. Não estamos mais falando de fofocas ou coisinhas engraçadas. Estamos falando de quadrilhas, que atuam no tráfico, na pedofilia, na exploração ilegal de madeira. Que atuam para fraudar eleições, para atacar os bancos, sequestrar e fraudar dados, como do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>). Então essas talvez sejam as questões mais nodais das democracias contemporâneas'', finalizou Dino.

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JOTA

Atos golpistas aos Três Poderes em 8 de janeiro foram a principal motivação para a criação da secretaria

Retorno de Cappelli a ministério facilita criação da Secretaria de Direito Digital

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Atos antidemocráticos de 8 de janeiro aos Três Poderes foram a principal motivação para a criação da secretaria.