Roberto Maltchik

<p>A sanção da lei que sacramentou os <a href="https://www.jota.info/legislativo/reajuste-dos-servidores-senado-confirma-acordos-formalizados-em-2023-29052024">acordos de reajuste</a>, reestruturação e criação de novas carreiras, firmados ao longo do segundo semestre de 2023, permite uma primeira análise parcial sobre o impacto orçamentário e os limites das <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-os-desafios-do-novo-modelo-de-negociacao-02052024">negociações salariais</a> entre governo e servidores públicos federais.</p>
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<p>A Lei 14.875/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (31/5), trata, essencialmente, de 7 grupos de carreiras: servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração, da <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-fecha-acordo-salarial-com-a-pf-e-a-prf-28122023">Polícia Federal</a>, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, além das carreiras transversais de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Tecnologia da Informação.</p>
<p>Os acordos com estes primeiros segmentos terão impacto, entre 2024 e 2026, de R$ 3,84 bilhões, segundo as estimativas que constam no Projeto de Lei 1213/2023, aprovado pelo Senado na semana passada. Este ano, a despesa com estes acordos será de R$ 316,8 milhões. Em 2025, passa para R$ 1,01 bilhão e, em 2026, alcança R$ 2,5 bilhão.</p>
<p>Importante notar que são carreiras com tamanhos, número de aposentados/pensionistas e padrões salariais distintos. A título de exemplo, o acordo mais oneroso foi fechado com a Polícia Federal. Só em 2026, o impacto será de R$ 1,2 bilhão, com uma estimativa de R$ 1,79 bi ao longo de 3 anos. Na outra ponta, o acordo com os ATPSs custará R$ 66,8 milhões.</p>
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<p>Esse cálculo representa apenas uma parcela pequena das carreiras em tratativas com o governo, mas dá um indicativo da dimensão do volume de recursos que deverá ser consumido após o término do processo de negociação com o conjunto do funcionalismo.</p>
<h3>Aumento de benefícios e outras projeções</h3>
<p>Por ora, além desses acordos, é possível aferir a despesa estimada com o reajuste de benefícios, como o auxílio-alimentação, que, em maio, passou de R$ 658 para R$ 1 mil. Em resposta ao JOTA e à newsletter Por Dentro da Máquina, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) informou que, este ano, "a ampliação das despesas com os servidores foi de R$ 4,5 bilhões".</p>
<p>Entre 2023 e 2024, o Executivo já comprometeu R$ 14,4 bilhões com o reajuste linear de 9%, o aumento do auxílio-alimentação e o primeiro grupo de acordos com carreiras específicas do funcionalismo.</p>
<p>No entanto, o governo ainda não divulgou números relacionados a outras tratativas já encerradas em 2024, com impacto nas contas de 2025 e 2026, mas que ainda não foram submetidas ao Congresso. É o caso de fiscais e técnicos agropecuários e de funcionários do Banco Central, por exemplo.</p>
<p>O MGI sustenta que esses valores serão calculados "até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2025". Extraoficialmente, porém, é possível ter ideia de alguns valores.</p>
<p>Somente o acordo com os fiscais agropecuários deve consumir, pelo menos, R$ 550 milhões, nos próximos dois anos. No caso dos auditores da Receita, por exemplo, o Orçamento deste ano prevê R$ 1,1 bilhão para o pagamento do bônus de eficiência, valor que incorporou uma suplementação de R$ 378,9 milhões.</p>
<p>Além desse grupo que já fechou acordo com o governo, existe um enorme segmento de servidores em negociação e cujo resultado das tratativas deve fazer esse valor crescer significativamente, de acordo com pessoas que conhecem as contas de perto. O Executivo tem ao menos 13 mesas de negociação pendentes.</p>
<h3>Educação: impasse prossegue com docentes</h3>
<p>Neste momento, o governo negocia, por exemplo, com docentes, técnicos-administrativos educacionais (TAEs), há 2 meses em greve, e servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Previdência, Saúde e Trabalho (PST) que somam mais de 500 mil pessoas e têm os salários mais baixos do funcionalismo. Como são negociações em andamento, não é possível fazer uma conta definitiva. Só a última oferta aos TAEs teria impacto de R$ 3,5 bilhões.</p>
<p>O Executivo argumenta que chegou ao seu limite e que não há condições de melhorar a atual proposta de reestruturação da carreira dos docentes, que, de acordo com o MGI, é praticamente igual à demanda apresentada pelo Andes Sindical, entidade que representa a maior parte dos professores federais, entre 2025 e 2026.</p>
<p>Na semana passada, após fechar acordo com o Proifes, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, afirmou que o impacto orçamentário da proposta dos docentes seria de R$ 6,5 bilhões, em 2026. Feijóo, porém, não detalhou o número.</p>
<p>Docentes e TAEs seguem dispostos a lutar por reajuste ainda em 2024, hipótese descartada pelos negociadores do governo. Os técnicos-administrativos também rejeitaram a última oferta do governo, que prevê reajuste de 9%, em janeiro de 2025, e mais 5%, em abril do ano seguinte. No caso dos TAEs, a ministra Esther Dweck já afirmou que o governo ainda aceita discutir mudanças dentro da proposta, desde que isso não implique em aumento do valor total da oferta.</p>
<p>Na segunda-feira, os negociadores do Ministério da Gestão e da Inovação tiveram nova conversa com os docentes de universidades e institutos federais. Ao fim do encontro, no entanto, não houve sinal de acordo. O Executivo apenas se comprometeu em retomar as conversas em reunião em 14 de junho, no Ministério da Educação. De acordo com o comando de greve, o MGI disse que deve marcar, ainda nesta semana, nova rodada com os técnicos-administrativos educacionais (TAEs).</p>
<h3>Negociação com PGPE e PST</h3>
<p>Enquanto isso, os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e correlatos vão analisar, ao longo dos próximos dias, a última proposta do governo na Mesa Específica e Temporária de Negociação. Os números se aproximam da oferta apresentada aos técnicos-administrativos educacionais (TAEs), que acabam servindo de referência para o desdobramento da negociação.</p>
<p>Essas carreiras somam cerca de 300 mil pessoas, sendo que os servidores do PGPE estão distribuídos em 77 setores do governo.</p>
<p>Na proposta formalizada na quarta-feira da semana passada (28/5), o Ministério da Gestão e da Inovação ofereceu reajuste de 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em maio de 2026. Antes, havia a previsão de 3,5%, em 2026, além dos 9% no ano que vem. Outra mudança diz respeito aos ajustes nas etapas de progressão e promoção para os níveis superior e intermediário, que também reproduz em parte a proposta oferecida aos servidores da Educação.</p>
<p>Os servidores dessas carreiras também estão de olho no impasse entre governo, docentes e TAEs sobre a possibilidade de concessão de reajuste ainda em 2024, embora o governo reafirme que não tenha recursos para isso. Ou seja: qualquer sinalização de aumento neste ano para TAEs e docentes teria implicação imediata na negociação com PGPE e PST.</p>
<p>A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) devem deliberar até o final desta semana. Mas é possível que essas tratativas se estendam até o encerramento da difícil negociação entre governo e servidores da Educação.</p>


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JOTA

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