Roberto Maltchik

Com o acordo para o reajuste do auxílio-alimentação publicado no Diário Oficial da União, com o 1º pagamento de junho, retroativo a maio, o governo dá início a uma corrida contra o tempo para cumprir sua palavra com os servidores: abrir, até julho, todas as mesas específicas de negociação e encaminhar ao Congresso Nacional os acordos firmados com as diferentes categorias.
Se por um lado, o entendimento que permitiu aumentar os benefícios ainda em 2024 retirou pressão imediata sobre os negociadores do governo, por outro, existe um misto de preocupação e ceticismo quanto à capacidade do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para atacar nessas diferentes frentes, em espaço tão curto de tempo.
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Segundo o calendário definido em negociação, ao longo dos próximos 3 meses, o Executivo terá que abrir dezenas de Mesas Específicas e Temporárias que tratam de reajuste e reestruturação de carreiras. Tendo como referência o padrão de tempo das mesas que já iniciaram, com ou sem desfecho, trata-se de um ritmo inédito.
O próprio MGI reconhece que esse não é um esforço trivial e busca meios para dar conta desse desafio, inclusive do ponto de vista operacional. Enquanto isso, os sindicatos esperam a divulgação do calendário para abrir todas as novas mesas temporárias e específicas.
O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, salienta que há forte pressão de aposentados e pensionistas, não contemplados pelo reajuste dos benefícios, para que essas tratativas avancem.
"Desde setembro foram abertas 20 mesas, ainda não concluídas depois de 7 meses. É improvável que as 60 mesas faltantes sejam concluídas até julho. E estender negociações até o final do ano é ruim para todo mundo. Sobretudo aposentados e pensionistas, não contemplados com os reajustes dos benefícios, estão muito insatisfeitos, e com razão", afirma o presidente do Fonacate.
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Apesar de Marques falar em cerca de 60 mesas faltantes, o governo trabalha com um número menor. Porém, somente os pedidos já formulados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) totalizariam 24 novas frentes de diálogo.
"O governo optou por esse caminho. Vamos acompanhar com luta o compromisso de instalação das mesas temporárias e específicas. Vamos entrar em campo e cobrar do governo o caminho que ele próprio escolheu. Esperamos e vamos seguir trabalhando e cobrando os avanços dessa próxima etapa que garantam acordos de reestruturação das carreiras incluindo ativos, aposentados e pensionistas", afirmou o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo.
Além da falta de estrutura de negociadores, o Executivo também precisa lidar com tratativas já iniciadas, porém pendentes de resolução, e calibrar as novas ofertas dentro dos limites orçamentários, considerando as diferenças entre cada carreira.
As entidades do funcionalismo estão atentas - e carregam debaixo do braço - a lista de conquistas das 11 carreiras que já fecharam acordo, de 2023 até agora, e deixam claro que as balizas para um entendimento devem ser as mesmas.
"O mais importante, nesse momento, é fazer com que essas mesas tenham resultado no mesmo tamanho das anteriores. E vale reforçar que o governo, agora, vai lidar com carreiras maiores, que fazem o atendimento ao cidadão. Ou seja, que representam o Estado junto à população, em áreas como saúde e educação", avalia o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Cezar.
Entre os sindicalistas, existe um entendimento de que o Executivo deve trabalhar com propostas que resultariam em ganhos de até 22%, distribuídos entre 2025 e 2026. Porém, as entidades seguem mobilizadas para que algum reajuste seja dado ainda neste ano.
Em 2023, os servidores federais tiveram reajuste linear de 9%. Embora o cenário de novo aumento ainda neste ano seja o menos provável, há exceções à regra que podem contaminar o conjunto de tratativas.
Por exemplo, o governo está em franca negociação com técnicos-administrativos educacionais (TAEs) e docentes de universidades e institutos federais, que estão em greve. Os TAEs, especialmente, tem no reajuste 0% em 2024 uma bandeira da paralisação e, eventualmente, o governo pode se ver obrigado a ceder nesse caso.
Na última terça-feira, o MGI se reuniu com os servidores do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE), do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECs) e com os analistas técnico-administrativos (ATAs), além dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).
<h3>BC e Meio Ambiente: desdobramentos opostos</h3>
Na lista das negociações difíceis e que haviam chegado ao limite, duas delas, com funcionários do Banco Central e com especialistas em Meio Ambiente, caminharam em direções opostas.
Enquanto os servidores do BC fecharam, na última sexta-feira (26/4), acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), os servidores da área ambiental rejeitaram a última oferta do governo e, agora, trabalham em uma contraproposta que deve ser levada ao Executivo.
No caso do Banco Central, após 10 meses de mobilização, a última proposta do governo foi aprovada com 80% de votos favoráveis. O acordo prevê correção de até 10,9%, em janeiro de 2025, e outra parcela de 10,9% (último nível da carreira), a partir de maio de 2026.
Em uma ponta, o governo aceitou alterar a nomenclatura do cargo de analista para auditor, sem prejuízo à paridade dos aposentados. Em outra, técnicos e analistas do BC aceitaram a proposta que altera de 13 para 20 os níveis da carreira. Com esse desfecho, as operações-padrão foram suspensas.
Agora, os funcionários do BC voltam suas atenções para o debate sobre a PEC 65, que transforma a autarquia em empresa pública. A PEC 65 é rechaçada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e pelo Fonacate.
No caso do Meio Ambiente, o impasse entre governo e servidores permanece e chega a um momento decisivo. Após rejeitar a última proposta do MGI, a Ascema Nacional, que representa a categoria, submeteu às entidades filiadas, nesta segunda-feira (29/4), uma nova contraproposta.
Os servidores elencaram propostas aceitas, flexibilizadas e ainda os pedidos originais mantidos, como a definição em lei de gratificação por periculosidade e insalubridade. A Ascema produziu ainda uma nova tabela de reestruturação da carreira. O texto será avaliado nos estados, antes de ser levado ao governo.
Na semana passada, o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, afirmou que, caso o MGI decida se retirar da mesa, analistas e técnicos ambientais tendem a ampliar o movimento.
<h3>Agências reguladoras: o novo foco de atenção</h3>
Na lista de negociações estratégicas pendentes de desfecho está a reestruturação da carreira dos servidores das agências reguladoras. Com 11.352 servidores, distribuídos entre 11 órgãos, as agências se ressentem da perda progressiva de pessoal, que procura oportunidades na iniciativa privada ou em concursos mais atrativos.
Na mesa de negociação temporária, o Sinagências busca valorização para se aproximar das carreiras do ciclo de gestão. Após uma reunião em fevereiro, governo e sindicato ainda não retomaram as conversas. O sindicato apresenta números que dimensionam a falta de atratividade da atuação nessas autarquias. A entidade informa que, desde 2008, já perdeu 2.016 servidores, que migraram para outros concursos ou foram para a iniciativa privada.
Ainda de acordo com levantamento do Sinagências, nesse período, 1.789 funcionários requisitaram aposentadoria. Segundo o presidente da entidade, Fábio Rosa, a falta de pessoal é disseminada e afeta atividades de alta complexidade, como ocorre na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fábio Rosa explica ainda que a primeira proposta foi apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação, em dezembro de 2023. E afirma que, até agora, houve a compreensão de que era preciso dar tempo ao governo para finalizar outras tratativas pendentes.
"Seremos responsivos à forma como o governo se apresenta nas negociações. Nós estruturamos um calendário, com crescente estado de mobilização", afirma o dirigente sindical.

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JOTA

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