Roberto Maltchik

<p>Com o atraso da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma medida provisória para oficializar o <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-governo-deve-encaminhar-pl-em-regime-de-urgencia">reajuste dos servidores</a>. A informação foi repassada pelo Ministério da Gestão e da Inovação <a href="https://www.jota.info/executivo/concurso-nacional-unificado-governo-divulga-notas-e-criterios-para-provas-discursivas">(MGI)</a> à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-e-servidores-chegam-a-reta-final-das-negociacoes-salariais">(Condsef)</a> e confirmada pelo JOTA.</p>
<p>De acordo com a Condsef, somente depois da aprovação do orçamento e da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi votada, a MP será encaminhada. Com esse instrumento, os reajustes passam a ter validade imediata.</p>
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<p>O governo havia informado à entidade, no final de novembro, que os reajustes seriam remetidos ao Congresso em um PL em regime de urgência. Porém, as entidades de servidores continuavam pressionando o governo para que os cerca de 45 acordos fossem levados ao Legislativo na forma de uma medida provisória. O Executivo resistia ao encaminhamento de MP para evitar ruído com o Congresso.</p>
<p>Inicialmente, a ideia do governo era encaminhar o PL ainda em novembro, porém houve atraso das negociações com algumas categorias. Conforme o governo informou ao Congresso no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, os reajustes dos servidores civis, efetivos e comissionados, devem ter impacto orçamentário de R$ 16,8 bilhões, além de R$ 3 bilhões reservados para os militares.</p>
<p>"A Condsef/Fenadsef vem insistindo há semanas para que o governo federal edite a MP. Isso porque a ideia do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas devido às dificuldades em aprovar projetos no Legislativo que beneficiem os trabalhadores brasileiros, a MP se apresentou como a melhor solução em curto prazo de tempo. Caso a informação seja confirmada, a Medida Provisória passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e terá validade por 120 dias, tempo suficiente para o governo negociar a sua aprovação no Congresso", afirmou a entidade.</p>
<h3><strong>Novo estágio probatório saindo do forno</strong></h3>
<p>Em outra frente, já está na mesa do presidente Lula a minuta da proposta que aplica novas regras ao estágio probatório na administração pública federal. Os técnicos do governo esperam que o decreto seja publicado até o final do ano. A regulamentação está entrelaçada ao tema da gestão de desempenho, após o próprio Executivo diagnosticar que o atual formato, cuja última modificação se deu pela Emenda Constitucional 19, de 1998, não trouxe avanços significativos no processo que avalia a aptidão e capacidade no novo servidor para desempenhar o cargo.</p>
<p>O decreto deve unificar as regras do estágio probatório para todos os servidores civis do Executivo federal, com diretrizes, critérios e procedimentos que deverão ser seguidos pelo conjunto de órgãos e entidades. Em vez de uma única avaliação ao final do estágio de três anos, o decreto pretende estimular a cultura do feedback, com três ciclos e a possibilidade de avaliação de pares e autoavaliação.</p>
<p>O ponto de partida será o programa de desenvolvimento inicial, que começa pelo curso de formação obrigatório para todos os novos servidores. O decreto ainda se propõe a dar mais previsibilidade e clareza sobre o processo. O Ministério da Gestão tem dito que há disposição de efetivamente avaliar e, se for o caso, exonerar o servidores que não for aprovado. Hoje, o governo entende que há leniência nessa análise da performance durante o estágio probatório.</p>
<p>A legislação defina como fatores de avaliação "assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade", que deverão ser enquadrados em uma métrica de pontuação.</p>
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governo mp reajuste servidores

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JOTA

Após informar que acordos seriam enviados por PL, governo decide encaminhar medida provisória após aprovação do orçamento

Reajuste dos servidores: governo diz que encaminhará MP ao Congresso

Após informar que acordos seriam enviados por PL, governo decide encaminhar medida provisória após aprovação do orçamento