Isabel Mega

Em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional das Mulheres, o presidente Luiz Inácio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula" target="_blank" rel="noopener">Lula</a> da Silva (PT) assinou a mensagem presidencial do projeto de lei que prevê medidas para que empresas ampliem a fiscalização e o combate à discriminação salarial. (<a href="http://bit.ly/42a7jtt" target="_blank" rel="noopener">Confira o PL</a>).
O texto endurece punições para casos de mulheres e homens que exercem as mesmas funções, mas recebem salários diferentes, com multa que representa 10 vezes o maior valor salário na empresa. O projeto de lei explicita a obrigatoriedade para que isso ocorra.
O projeto prevê ainda que um ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O texto obriga também a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados.
O projeto de lei ainda será enviado ao Congresso e pode sofrer mudanças na tramitação na Câmara e do Senado. Na avaliação da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet" target="_blank" rel="noopener">Simone Tebet</a>, o texto está maduro para ser aprovado.

Presidente Lula

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JOTA

Texto prevê medidas para que empresas ampliem a fiscalização e o combate à discriminação

Projeto de Lula aumenta multa a empresa que praticar discriminação salarial de gênero

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