Fábio Pupo

Daniel Marques Vieira

A pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento deve exigir ajustes nas regras previdenciárias, avaliou em entrevista ao JOTA a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire. Ela defendeu mudanças futuras inclusive na idade mínima, que poderia ser reajustada de acordo com as mudanças demográficas e acompanharia o aumento da expectativa de vida da população.
“Estamos em um processo de transição demográfica que coloca um peso importante nas despesas obrigatórias. Sabemos que, do nosso Orçamento, mais de 50% é <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/previdencia">Previdência</a>. E obviamente que o crescimento das transferências com Previdência preocupa”, disse.
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Na visão de Freire, outro elemento que deve ser observado é a inclusão das mulheres no mercado de trabalho. Ela analisa que isso aumentaria o volume de contribuições, ajudando a balancear as contas do sistema.
“Mais do que falar em uma reforma da Previdência, eu diria que um foco mais urgente deve ser colocar as mulheres no mercado de trabalho e fazer com que elas permaneçam. O FMI [Fundo Monetário Internacional] também tem ressaltado muito isso”, defendeu. 
Ela argumentou que o processo de inclusão feminina no mercado de trabalho dependeria de investimentos do Estado em uma estrutura de cuidados sociais – com creches, escolas em tempo integral e assistência aos idosos.
A secretária também ponderou que a preferência por trabalhos autônomos e o fenômeno da "uberização" diminuem a base de arrecadação da Previdência.
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“Isso gera desafios para a sustentabilidade da Previdência. Então, hoje, eu diria que o grande desafio é a gente conter esse crescimento das despesas obrigatórias. Tem esse desafio para a frente, de balancear esse crescimento de benefícios contributivos [ligados a pagamento prévio por parte do beneficiário] versus benefícios não contributivos [assistenciais, pagos mesmo sem contribuição]”, disse.
<h2>Benefício de Prestação Continuada</h2>
Freire disse que o governo Lula 3 precisou fazer frente a uma "explosão" de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após flexibilizações na legislação promovidas em 2021, durante o governo anterior. Assim, relatou a secretária, foi preciso estabelecer políticas de revisão periódica do benefício para avaliar se as pessoas continuavam atendendo aos critérios.
Para o futuro, ela defendeu a necessidade de se identificar possíveis sobreposições do BPC com outros benefícios. Para isso, seria necessário consolidar os dados do Cadastro Único para mapear tudo o que cada cidadão recebe do Estado, incluindo benefícios contributivos, não contributivos e até deduções no Imposto de Renda.
“O CadÚnico hoje é o nosso cadastro de famílias em vulnerabilidade social. Mas ele não me informa todas as políticas, todos os benefícios que aquele indivíduo recebe. Então, para mim, hoje a gente tem que avançar primeiro nesse diagnóstico, nessa consolidação cadastral para conseguir identificar o quanto cada pessoa no Brasil hoje recebe de benefícios, seja social, seja tributário”, argumentou.
Para ela, essa é uma tarefa a ser cumprida antes de se pensar em uma consolidação ou fusão de benefícios sociais – como sinalizou em fevereiro o então ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao comentar passos futuros da política assistencial no Brasil.

debora freire secretaria fazenda

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JOTA

Segundo Débora Freire, país está em 'processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias'

Previdência preocupa e demanda ajustes, diz secretária do Ministério da Fazenda

Débora Freire defendeu mudanças futuras inclusive na idade mínima, que poderia ser reajustada de acordo com as mudanças demográficas