Roberto Maltchik

A regulamentação do teletrabalho na Advocacia Geral da União <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/agu-lanca-camara-para-fomentar-a-seguranca-juridica-e-reduzir-o-contencioso-27122023">(AGU)</a> movimentou os bastidores da <a href="https://www.jota.info/executivo/jose-celso-cardoso-jr-a-reorganizacao-das-carreiras-enfrenta-fortes-resistencias-16012024">carreira</a> nos últimos dias. As novas regras foram publicadas no <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-cria-secretaria-de-premios-e-apostas-que-vai-regulamentar-o-mercado-31012024">Diário Oficial da União</a> no último dia 31 de janeiro e não tiveram boa receptividade.
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Nas equipes de consultoria e assessoramento jurídico, a portaria 125 prevê o percentual máximo de teletrabalho de 20% dos membros de cada unidade. Nas demais áreas, esse limite sobe para 40%.
A portaria, igualmente, regulamenta as exceções; estabelece as vedações, como é o caso de chefes de unidade ou servidores no exercício de função comissionada de nível 13 ou superior; enumera deveres para quem está em teletrabalho; e prevê o redimensionamento das estruturas do órgão nos estados para receber esses servidores.
Esse processo foi precedido de alguns meses de discussões com os advogados da União e procuradores federais. No entanto, em nota encaminhada aos filiados, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) afirmou que os pedidos dos servidores não se materializaram na portaria publicada.
Segundo a Anafe, a portaria traz "inconsistências" que ensejam "retrocessos significativos".
"Ao revés de buscar inspiração dentro da própria instituição, como a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e PGBC (Procuradoria-Geral do Banco Central), que premiam a eficiência como balizadores das condições e formas de prestação do trabalho, com equipes virtuais consolidadas, buscaram os gestores justificar suas decisões com base em estruturas privadas, desconcatenadas com a realidade da AGU ou mesmo com base nas estruturas do Poder Judiciário", afirma a nota.
A associação pede a suspensão da vigência da norma, que passou a vigorar no dia primeiro de fevereiro.
A AGU fez uma live, após a publicação da portaria, na qual detalhou as novas regras de teletrabalho. Na ocasião, informou que haverá um conceito de "lotação flutuante", com a estipulação de lotação mínima por unidade, e a criação de uma modalidade híbrida. Também sustenta que não haverá controle de ponto, nem escala de horário.
Ainda explicou que a portaria cria um novo conceito de teletrabalho, permitindo maior engajamento e presença nas unidades consultivas. Também afirma que a regulamentação permitirá otimizar a infraestrutura e o mobiliário das unidades da AGU.
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Por ora, de acordo com a Advocacia-Geral da União, a portaria está mantida.
O órgão informou que segue em permanente diálogo com os servidores e "mantém a convicção, amparada por estudos técnicos, de que o modelo híbrido proposto não só é uma tendência mundial adotada por organizações públicas e privadas de excelência, como também irá ampliar a capacidade da instituição de assessorar os gestores públicos e oferecer soluções jurídicas para as políticas públicas que beneficiam toda a sociedade."

agu 05 02 24

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JOTA

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