Maria Eduarda Portela

A <a href="https://www.jota.info/justica/ataque-e-ocupacao-da-venezuela-pelos-eua-sao-ilegais-mas-especialistas-veem-punicao-improvavel">captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro</a> pelos Estados Unidos reacendeu, nas redes sociais, o debate sobre a defesa da produção de armas nucleares no Brasil. Em meio à repercussão do episódio, voltou a circular a discussão sobre a necessidade de o país investir em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/armas-nucleares">armamento nuclear</a> para garantir sua defesa e autonomia estratégica.
A discussão, no entanto, não encontra respaldo nem no Congresso Nacional nem no governo federal. Isso porque a Constituição estabelece que toda atividade nuclear deve ser realizada para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso. O Artigo 21 da Constituição determina ainda que a energia nuclear é monopólio da União, vedando, por princípio, o desenvolvimento de armas nucleares. Além disso, o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais contra o armamento nuclear, como o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares.
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No governo, o tema também não tem tração. Segundo apuração do JOTA, não há, no momento, abertura para avanços nessa agenda, que não integra as prioridades do Executivo. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Energia Nuclear do Congresso, deputado Julio Lopes (PP-RJ), citou esse contexto ao afirmar ao JOTA que não vê o momento como adequado para o Brasil investir em armas nucleares, diante das dificuldades para avançar até mesmo no programa pacífico de energia nuclear.
“Vejo nenhuma viabilidade desse processo andar agora, porque a gente já tem uma dificuldade enorme de tocar o nosso programa pacífico, que dirá tocar um programa militar dessa envergadura. O Brasil tem muitas necessidades antes. A gente tem subfinanciado o nosso sistema militar já. A gente tem uma força toda decauterada, e não faz sentido ter uma pretensão de desenvolvimento nuclear se você não tem avião para transportar nem armas convencionais”, afirmou Julio Lopes.
Apesar de não haver respaldo no Congresso nem no governo, o tema aparece de forma pontual no Legislativo. No caso do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, por exemplo, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados derrubou, em dezembro de 2025, a ratificação do acordo. Segundo o relator, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o documento impede os países de desenvolverem suas capacidades defensivas. Ele também destacou que nenhum Estado que reconhecidamente possui armas nucleares ratificou o tratado, como Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A ratificação do tratado, entretanto, ainda está em discussão no Legislativo.
Além disso, o deputado federal <a href="https://www.jota.info/eleicoes/kataguiri-critica-bolsonaro-tarcisio-e-lula-e-detalha-plano-de-expansao-do-partido-missao">Kim Kataguiri</a> (União-SP) chegou a apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar a produção de armas nucleares com finalidade dissuasória. O parlamentar disse ao JOTA, no entanto, que a proposta não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada e afirmou não acreditar que o tema avance neste ano. Para ser apresentada, uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, um terço dos deputados, o equivalente a 171 assinaturas.
<h2>Da Guerra Fria à Constituição de 1988</h2>
Na década de 1970, o Brasil chegou a firmar um acordo com a Alemanha Ocidental para o desenvolvimento de um programa nuclear. Apesar disso, a pressão dos Estados Unidos contribuiu para que o projeto não avançasse no território nacional.
O então secretário de Estado americano, Cyrus Vance, reuniu-se com o presidente Ernesto Geisel, em Brasília, para tratar do programa nuclear brasileiro. Naquele período, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares entrou em vigor, embora o Brasil só tenha aderido formalmente ao acordo em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
João Nicolini Gabriel, pesquisador visitante do King’s College London – Brazil Institute e coautor do artigo Who’s to blame for the Brazilian nuclear program never coming of age?, afirmou ao JOTA que os Estados Unidos exerceram pressão direta para evitar que o Brasil ampliasse suas pesquisas na área nuclear, tanto por interesses geopolíticos quanto econômicos.
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“Os Estados Unidos chegaram a impedir a venda de supercomputadores ao Brasil porque afirmavam que eles poderiam ser usados no programa nuclear. Também dificultaram a ida de pesquisadores brasileiros de engenharia para o país”, relatou.
Segundo o pesquisador, embora o governo brasileiro — especialmente durante a ditadura militar (1964-1985) — tenha demonstrado interesse em desenvolver capacidades nucleares avançadas, o país optou por consolidar um programa pacífico, decisão incorporada à Constituição de 1988. Ele avalia que o momento para o Brasil avançar nesse campo teria sido durante a Guerra Fria, já que países que tentam desenvolver armas nucleares atualmente enfrentam sanções econômicas severas e isolamento diplomático, como Iraque e Irã.
Para Antonio Jorge Ramalho da Rocha, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), países sem armamento nuclear tendem a ser mais vulneráveis do que aqueles que o possuem. Ainda assim, ele ressalta que o Brasil não demonstra interesse em avançar nessa agenda, em razão da tradição diplomática do país.
“Acredito que este governo não dará continuidade a qualquer discussão sobre a produção de armas nucleares. Trata-se de uma gestão que abraça a tradição da política externa brasileira, baseada na defesa de um ambiente internacional regido por normas e na resolução de conflitos por meio da diplomacia, do diálogo e da negociação”, afirmou o professor da UnB.

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JOTA

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