Fábio Pupo

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a estudar a situação da plataforma americana Polymarket pela potencial veiculação e operação de apostas relacionadas às eleições do Brasil. Não está descartada a possibilidade de uma providência sobre o assunto.
O acesso à Polymarket no território nacional já foi derrubado há pouco mais de cinco meses após o governo concluir que somente apostas regulamentadas, como as de eventos esportivos, são permitidas no Brasil. Todas as demais, como as ligadas a resultados eleitorais, são proibidas.
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Mesmo assim, a plataforma tem abrigado, no exterior, a possibilidade de se apostar no resultado das eleições brasileiras. Isso acontece também com eleições em outros países. 
No momento, por exemplo, há a possibilidade de usuários palpitarem nas eleições francesas – que acontecem neste mês. Marine Le Pen, de extrema-direita, está na liderança entre os apostadores.
No caso brasileiro, há duas particularidades da relação entre a Polymarket e a eleição. Primeiro, a Polymarket está oficialmente bloqueada, mas há relatos de que é possível acessar usando o VPN – que cria uma rede privada e dribla a identificação da localização de quem acessa.
Outros veículos já abordaram o assunto. A reportagem do Núcleo, por exemplo, conseguiu acessar a Polymarket normalmente em alguns estados brasileiros.
A reportagem do JOTA constatou que o site pode às vezes ser acessado em configurações mais básicas, permitindo ver os maiores percentuais em determinados cenários (como nas eleições brasileiras), mas sem acesso ao instrumento de aposta. E por meio do aplicativo da Polymarket no celular também é possível o acesso, embora não tenha sido possível apostar por meio dele.
O segundo aspecto é que a Polymarket, segundo o site Núcleo, fez publicações em redes sociais (por meio de um perfil em português da empresa) divulgando não apenas a plataforma em si como a liderança do candidato Flávio Bolsonaro (PL) entre os apostadores.
O caso da Polymarket chamou atenção das autoridades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberam denúncia sobre o caso. 
O TSE compartilhou a denúncia com a AGU, e tanto a própria advocacia como a Anatel estão em contato com o Ministério da Fazenda. A pasta, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, é a responsável pela regulação, pelo monitoramento e pela fiscalização desse mercado.
A AGU agora quer receber da Fazenda subsídios tanto fáticos como jurídicos relativos ao caso, especialmente sobre eventuais procedimentos fiscalizatórios ou sancionatórios instaurados ou já concluídos sobre a Polymarket e seus parceiros. 
Quer receber também ordens administrativas de notificação, suspensão ou bloqueio que já foram pedidas à Anatel ou diretamente à plataforma e outras informações e elementos técnicos para respaldar eventual providência a ser adotada tendo em vista as normas federais.
A AGU informou ao JOTA por meio da assessoria de imprensa que aguarda informações da Fazenda para “avaliar eventuais medidas cabíveis”.
Já o Ministério da Fazenda afirmou que “a Polymarket está bloqueada no Brasil, assim como as redes sociais vinculadas à plataforma”. “A eventual possibilidade de acesso ao site por alguns usuários não significa que a empresa esteja autorizada a operar no país nem que as medidas de bloqueio tenham deixado de ser adotadas”, diz a pasta.
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O bloqueio foi determinado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e encaminhado à  Anatel, responsável por notificar mais de 20 mil prestadores de serviços de telecomunicações para que implementem a medida. “Como o cumprimento depende de cada provedor, um endereço pode ficar indisponível em momentos diferentes”, afirma a Fazenda.
“Mesmo quando a página ainda pode ser aberta, não é possível realizar apostas nem efetuar depósitos. A SPA monitora permanentemente a efetividade das medidas e eventuais tentativas de contornar as restrições, adotando novas providências sempre que necessário para impedir a oferta irregular de apostas no país”, diz a nota.
Procurada, a assessoria da Polymarket ainda não havia enviado um posicionamento até a conclusão deste texto.
<h2>Proibição do mercado preditivo</h2>
O JOTA antecipou o movimento do Ministério da Fazenda para barrar o mercado preditivo. Já naquela época, em abril, a pasta entendia que qualquer mercado de apostas não regulamentado deveria ser considerado proibido. A pasta estudava publicar uma norma para deixar isso mais evidente. 
No fim daquele mês, o governo anunciou as restrições. Desde então, está claro que são proibidas de forma irrestrita as operações de plataformas do mercado de predição – como a Polymarket. Nestes sites, os usuários apostam em eventos futuros contra o que pensam os outros apostadores da plataforma. O valor varia de acordo com o volume de apostas para um lado ou para o outro. A aposta é sempre binária: determinado evento irá ocorrer ou não? No total, na época, mais de 20 sites foram bloqueados.
Havia uma discussão sobre se essas plataformas não se encaixariam no mercado de derivativos. Mas, para tirar a dúvida, na mesma época também foi publicada uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecendo que só são permitidos no país contratos de derivativos cujos ativos estejam ligados a referenciais econômico-financeiros. 
Na lista autorizada, estão índices de preços, juros, câmbio, commodities (como o barril de petróleo) e alguns outros. Ou seja, quem vai ganhar na eleição não está nessa lista.

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JOTA

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