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Fabio MuraKawa

O governo decidiu remarcar para esta quarta-feira (21/10) a solenidade de envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. No mesmo evento, agendado para as 11h no Palácio do Planalto, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) sancionará o <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-reajuste-do-teto-do-mei-para-r-140-mil-e-perdao-de-dividas">projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa dívidas da categoria</a>, aprovado na semana passada.
A cerimônia já estava inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta. Mas, no início da tarde de ontem, o governo havia optado pelo adiamento por conta da agenda de Lula, que viaja a Belo Horizonte para um ato de campanha. A nova mudança foi decidida no início da noite, e auxiliares do presidente corriam para reenviar os convites feitos a parlamentares. A expectativa, no entanto, é de um evento esvaziado, uma vez que muitos deputados e senadores estão em seus estados participando dos esforços de campanha para este segundo turno.
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As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo (25/10). Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.
A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo. Lula apresenta a proposta como complemento ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">fim da escala 6x1</a>. Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem. O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade. A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.
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<h2>Teto do MEI</h2>
Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção dos pagamentos de tributos em dia por seis meses. A aposta política é alcançar quem trabalha por conta própria e não recebe diretamente os benefícios das mudanças na jornada dos empregados com carteira assinada.

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Auxiliares corriam na noite anterior para reconvidar parlamentares para a solenidade, que também terá sanção de perdão das dívidas dos MEIs

Planalto volta atrás e remarca envio da PEC da tarifa zero para esta quarta-feira

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