Fábio Pupo

A proposta de um “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pix">pix</a>” para microempreendedores individuais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mei">MEIs</a>) só vai funcionar de 2027 em diante, de acordo com um ministro da área econômica ouvido pelo JOTA. A ideia reduz o impacto eleitoral da iniciativa, anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A ideia foi anunciada em cerimônia no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/palacio-do-planalto">Palácio do Planalto</a> nesta terça (13/10). Seriam pagos até R$ 5 mil a quem quiser empreender.
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O fomento direto será não reembolsável: o empreendedor não precisará devolver o valor recebido. O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto para entregas.
De acordo com a campanha à reeleição de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>, seriam R$ 5 bilhões ao longo do eventual quarto mandato. Mas a iniciativa ainda será proposta futuramente ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>.
Esse seria apenas um passo futuro da política pública voltada para MEIs e não vai agora ao Congresso. O que vai para o Parlamento neste momento é a proposta de perdão de dívidas de MEIs com o governo federal — com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Será um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades. A avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis.
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JOTA

Projeto sobre perdão de dívidas vai agora, mas com data de vigência a partir de janeiro

‘Pix’ a MEIs, anunciado por Lula, funcionaria a partir de 2027 e custaria R$ 5 bi

A proposta de um “pix” para microempreendedores individuais (MEIs) funcionaria a partir de 2027, com pagamento de até R$ 5 mil a quem quiser empreender.