Redação JOTA

A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-ministro da Justiça <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anderson-torres">Anderson Torres</a> devolva os salários recebidos no <a href="https://www.jota.info/justica/agu-pede-prisao-de-anderson-torres-e-de-todos-os-envolvidos-em-depredacoes-em-brasilia-08012023">período em que esteve preso</a> preventivamente, entre 14 de janeiro e 11 de maio. Pelo cargo de delegado de carreira da PF, Torres recebe cerca de R$ 30 mil, salário que continuou sendo depositado em sua conta mesmo após ter sido preso.
A decisão se fundamenta em nota técnica do Ministério do Planejamento de 2013 que prevê que remuneração dos servidores públicos federais deve ser suspensa em caso de prisão preventiva. Em nota, a defesa do ex-ministro disse que ainda não foi notificada, mas que tomará "atitudes cabíveis para evitar abusos".
O ex-ministro é ainda alvo de processo interno na PF que pode resultar em sua expulsão dos quadros de funcionários do órgão. O artigo 43, da Lei nº 4.878 que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais federais, prevê como transgressão “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial”.
<h3>Entenda o processo contra Anderson Torres</h3>
Torres teve <a href="https://www.jota.info/justica/agu-pede-prisao-de-anderson-torres-e-de-todos-os-envolvidos-em-depredacoes-em-brasilia-08012023">prisão preventiva decretada em investigação</a> do inquérito 4923, que investiga a omissão de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. À época, Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava em viagem ao Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade em que o ex-presidente Jair Bolsonaro passava uma temporada.
O inquérito foi aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirma que: “Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que teria exonerado todo o comando da segurança e viajado para o exterior, embora fosse de sua competência as providências para evitar a prática dos crimes e reforçar os mecanismos de defesa social contra ataques que eram iminentes”.
O ex-ministro teve liberdade provisória concedida pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), em 11 de maio, por entender que não havia mais razões para a manutenção da prisão preventiva. As últimas diligências necessárias haviam sido realizadas no fim do mês de abril.
Moraes condicionou a liberdade ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, privação do uso de redes sociais, proibição de ausentar-se do Distrito Federal e do Brasil, afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, comparecimento semanal a Justiça e suspensão de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na revogação e decretação da prisão.

coletiva-min-justica_mcamgo_abr_281020221818-11

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão se fundamenta em nota técnica que prevê suspensão de pagamento de salário a servidor em prisão preventiva 

PF ordena que Anderson Torres devolva cerca de R$ 120 mil em salários

Decisão se fundamenta em nota técnica que prevê suspensão de pagamento de salário a servidor em prisão preventiva