Fábio Pupo

O perfil da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/polymarket">Polymarket</a> voltado ao mercado brasileiro no Instagram saiu do ar após medidas tomadas pelo governo Lula (PT). A atuação foi feita principalmente por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, que viu irregularidades em relação ao tema.
O caso da Polymarket estava sendo analisado pelo governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> após uma postagem da empresa que mostrava as apostas acerca da corrida presidencial brasileira, mostrando <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL) à frente entre os participantes da plataforma.
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Sem maiores explicações, a conta amanheceu nesta quarta-feira (23/9) com uma mensagem do Instagram: “Conta indisponível em: Brasil. Restringimos o acesso a esse(a) Conta no Brasil conforme uma solicitação legal”.
De acordo com nota da Advocacia-Geral da União (AGU) ao JOTA acerca do caso, “a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda atuou para retirar as referidas postagens do ar”.
A AGU afirma ainda que, no caso de futuras postagens sobre esses conteúdos por candidatos, a decisão cabe à Justiça Eleitoral. “Quanto ao uso de novos conteúdos oriundos do exterior por candidatos a cargos eletivos, a matéria, em princípio, fica a cargo da atuação da Justiça Eleitoral – provocada pelas partes legítimas, como partidos e o Ministério Público, na forma da Lei Federal nº 9504/1997, Lei Complementar nº 64/1990 e Resoluções do TSE”.
<h2>Campanha irregular</h2>
Procurada, a SPA ainda não se manifestou. Mas o JOTA apurou que, ao analisar o caso da Polymarket, a pasta considerou que constitui infração administrativa divulgar publicidade ou propaganda comercial de operadores de loteria de apostas de quota fixa não autorizados e veicular, promover, impulsionar ou monetizar conteúdos publicitários, patrocínios, campanhas ou outras ações de comunicação, inclusive por meio de plataformas digitais, redes sociais, produtores de conteúdo, influenciadores ou empresas de publicidade ou marketing, que estejam associados a agente operador de loteria de apostas de quota fixa não autorizado.
Complementa a análise da SPA o entendimento de que plataformas de mercados de previsão que ofertam contratos de eventos reais de temáticas esportivas e outras temáticas diversas de econômico-financeiras exploram ilicitamente a modalidade lotérica de aposta de quota fixa.
Nesse caso, as empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de aplicação de internet, deverão proceder à exclusão das divulgações e das campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. O embasamento está na lei 14.790/23, principalmente em seu art. 17.
Conforme havia informado o JOTA, o governo estava estudando uma providência no caso da Polymarket pela potencial veiculação e operação de apostas relacionadas às eleições do Brasil.
O acesso à Polymarket já era derrubado há pouco mais de cinco meses após o governo concluir que somente apostas regulamentadas, como as de eventos esportivos, são permitidas no Brasil. Todas as demais, como as ligadas a resultados eleitorais, são proibidas.
Mesmo assim, a plataforma tem abrigado, no exterior, a possibilidade de se apostar no resultado das eleições brasileiras.
O site jornalístico <a href="https://nucleo.jor.br/">Núcleo</a> mostrou que a Polymarket fez, inclusive, publicações em redes sociais (por meio de um perfil em português da empresa) divulgando não apenas a plataforma em si como a liderança do candidato Flávio Bolsonaro (PL) entre quem aposta sobre o cenário eleitoral brasileiro.
O caso da Polymarket chamou atenção das autoridades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberam denúncia sobre o caso.
O TSE compartilhou a denúncia com a AGU, e tanto a própria advocacia como a Anatel estavam em contato com o Ministério da Fazenda.
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<h2>Proibição do mercado preditivo</h2>
O JOTA antecipou o movimento do Ministério da Fazenda para barrar o mercado preditivo neste ano. Já naquela época, em abril, a pasta entendia que qualquer mercado de apostas não regulamentado deveria ser considerado proibido. A pasta estudava publicar uma norma para deixar isso mais evidente.
No fim daquele mês, o governo anunciou as restrições. Desde então, está claro que são proibidas de forma irrestrita as operações de plataformas do mercado de predição – como a Polymarket. Nestes sites, os usuários apostam em eventos futuros contra o que pensam os outros apostadores da plataforma. O valor varia de acordo com o volume de apostas para um lado ou para o outro. A aposta é sempre binária: determinado evento irá ocorrer ou não? No total, na época, mais de 20 sites foram bloqueados.
Havia uma discussão sobre se essas plataformas não se encaixariam no mercado de derivativos. Mas, para tirar a dúvida, na mesma época também foi publicada uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecendo que só são permitidos no país contratos de derivativos cujos ativos estejam ligados a referenciais econômico-financeiros.
Na lista autorizada, estão índices de preços, juros, câmbio, commodities (como o barril de petróleo) e alguns outros. Ou seja, quem vai ganhar na eleição ou outros tipos de aposta – como a cor da gravata de determinada autoridade em um dia futuro – não está nessa lista.
<h2>Resposta da Polymarket</h2>
A Polymarket afirmou que, até o momento, não recebeu notificação, comunicado oficial, ou intimações em processo administrativo a respeito da medida. “A Polymarket respeita as autoridades competentes e cumpre as determinações que lhe são dirigidas em cada jurisdição”, diz a empresa, em nota.
“A empresa permanece aberta ao diálogo técnico e institucional com as autoridades e os reguladores brasileiros. Tem interesse em contribuir para o desenvolvimento de regras claras e proporcionais, que considerem as especificidades dos mercados preditivos e promovam transparência, integridade de mercado e proteção dos usuários”, afirmou a Polymarket.

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JOTA

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Perfil da Polymarket no Instagram sai do ar após atuação do governo Lula

O perfil da Polymarket voltado ao mercado brasileiro no Instagram saiu do ar após medidas tomadas pelo governo Lula (PT).