Carolina Ingizza

<p>O secretário-executivo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-do-planejamento"><strong>Ministério do Planejamento</strong></a>, Gustavo Guimarães, afirmou que a troca do indexador de correção dos precatórios da taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipca">IPCA</a>) mais 2% ao ano, que é prevista na <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161307">PEC 66</a>, pode gerar dezenas de bilhões de reais em economia estrutural para a União na próxima década.</p>
<p>Ao ser questionado sobre qual seria o impacto dessa mudança no Orçamento, o secretário estimou que, considerando R$ 100 bilhões em precatórios, o diferencial das taxas traria uma economia de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos. Ele lembrou que o volume atual de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atualmente gira em torno de R$ 120 bilhões.</p>
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<p>Segundo ele, a mudança reduziria pela metade o custo de atualização desses passivos, de cerca de 15% ao ano para algo em torno de 7%, e eliminaria o risco de governos futuros precisarem adotar medidas excepcionais para postergar pagamentos.</p>
<p>Guimarães disse que a proposta cria um regime permanente de precatórios, alinhado às regras fiscais, e é parte do esforço para conter o avanço das despesas obrigatórias. “Você não vai ter mais aquele risco de atrasar pagamentos de decisões judiciais”, afirmou.</p>
<p>O secretário participou do <b>Fórum JOTA: Agenda Econômica </b>nesta sexta-feira (8/8). Organizado pelo <strong>JOTA</strong>, o evento é patrocinado pela Amazon e pelo Sistema Indústria (CNI | SESI | SENAI | IEL), com apoio do Jusbrasil.</p>
<p>Além do secretário, foram ouvidos o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/politica-monetaria-e-eficaz-e-gargalos-na-transmissao-dos-juros-sao-estruturais-diz-diretor-do-bc">diretor de Política Econômica do Banco Central, <strong>Diogo Guillen</strong></a>; o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/preocupacao-com-tarifaco-nao-e-macroeconomica-afirma-secretario-da-fazenda">secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, </a><strong><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/preocupacao-com-tarifaco-nao-e-macroeconomica-afirma-secretario-da-fazenda">Guilherme Mello</a></strong>; e a ministra <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, <strong>Gleisi Hoffmann.</strong></span></p>
<h3>Previsibilidade orçamentária</h3>
<p>No evento, Guimarães disse também que a pasta está trabalhando para trazer um nível de detalhamento maior para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>), com projeções para os anos subsequentes.</p>
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<p>“Nossa ideia é intensificar o esforço de longo prazo, porque senão vamos viver sempre olhando para o ano, tentando apagar os incêndios para atingir as metas do ano seguinte. Assim não conseguimos sair desse ciclo vicioso”, disse Guimarães.</p>
<p>Ele destacou que o próximo <strong>PLOA</strong> já virá com um detalhamento inédito. O objetivo é que a sociedade e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional"><strong>Congresso</strong> </a>consigam identificar quais despesas crescem acima da regra, quais estão sob pressão e quais áreas "cumprem o dever de casa”.</p>
<h3>Contingenciamento de recursos</h3>
<p>O secretário afirmou que o governo decidiu desfazer o contingenciamento de recursos feito em maio com base em receitas extraordinárias, como a arrecadação com leilões de petróleo e gás.</p>
<p>Segundo ele, essas receitas permitiram ampliar a disponibilidade orçamentária, mas o Ministério do Planejamento teria mantido uma postura conservadora ao adotar o “faseamento”, um mecanismo que libera os recursos gradualmente para os órgãos, limitando o ritmo de gastos e preservando margem para eventuais bloqueios no caso de frustração de receitas ou aumento de despesas.</p>
<p>Ele destacou que, mesmo com o desbloqueio, o faseamento em vigor hoje é mais restritivo que o bloqueio de R$ 30 bilhões adotado anteriormente, já que limita o uso de cerca de R$ 73 bilhões em despesas discricionárias.</p>
<p>A intenção, afirmou, é garantir o cumprimento da meta fiscal até o fim do ano, mesmo diante de incertezas como a realização de leilões previstos ou mudanças nas projeções de arrecadação.</p>
<h3>Superávit primário</h3>
<p>Guimarães também lembrou que 2026 será o primeiro ano com meta de superávit primário. Para atingi-la, segundo o secretário, será necessário um esforço adicional de revisão de gastos e aumento de receitas, especialmente com a recomposição de renúncias fiscais.</p>
<p>Ele frisou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já apresentado ao Congresso mostra a dimensão dos desafios futuros e que, sem medidas estruturais, 2027 poderia ser marcado até por uma paralisação da máquina pública, devido ao aumento das despesas obrigatórias e ao fim do regime especial de precatórios.</p>
<h2>Veja como foi o Fórum JOTA: Agenda Econômica</h2>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=LJDACGM_DpM</p>


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JOTA

Gustavo Guimarães estimou que economia para os cofres públicos seria de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos

PEC 66 economizaria bilhões com troca da Selic por IPCA em precatórios, diz secretário do Planejamento

Participam também do Fórum JOTA 2025 a ministra Gleisi Hoffmann; Diogo Guillen, do Banco Central; e Guilherme Mello, do Ministério da Fazenda