Grasielle Castro

A <a href="https://www.jota.info/justica/forca-tarefa-deflagra-megaoperacao-contra-crime-organizado-no-setor-de-combustiveis-e-faria-lima">megaoperação contra o crime organizado</a> deflagrada na última quinta-feira (28/8) mostrou como fintechs e fundos de investimento eram usados para ocultar o dinheiro ilícito do esquema bilionário de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilhões, sob o comando de por integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações que atingiram a Faria Lima tiveram um resultado prático:
<ul>
<li>1. <a href="https://www.jota.info/executivo/fintechs-terao-o-mesmo-tratamento-de-bancos-e-instituicoes-financeiras-diz-haddad">Fintechs terão o mesmo tratamento de bancos e instituições financeiras, diz Haddad</a></li>
</ul>
Por que importa: Ao ter que prestar os mesmos esclarecimentos que as demais instituições financeiras, as Fintechs terão que reportar as movimentações financeiras, sobretudo as não usuais.
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Uma normativa semelhante foi editada no fim do ano passado e, em seguida, revogada, após uma onda de fake news com alegações de que haveria uma falsa tributação do Pix.
Esse recuo teve um reflexo direto:
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<li>2. <a href="https://www.jota.info/executivo/receita-diz-que-revogacao-de-normativa-alvo-de-fake-news-brecou-investigacoes-de-bets">Receita diz que revogação de normativa alvo de fake news brecou investigações de bets</a></li>
</ul>
A megaoperação também fez com o que o governo fizesse do limão uma limonada:
<ul>
<li>3. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-mura/lula-aposta-em-operacao-contra-o-pcc-para-virar-o-jogo-em-seu-ponto-mais-fragil-a-seguranca">Lula aposta em operação contra o PCC para virar o jogo em seu ponto mais frágil: a segurança</a></li>
</ul>
Ainda em relação ao calendário eleitoral, os passos dados pelo Ministério da Saúde indicam que:
<ul>
<li>4. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/canetas-emagrecedoras-no-sus-uma-questao-de-tempo">Canetas emagrecedoras no SUS: uma questão de tempo</a></li>
</ul>
Já em relação à COP30
O governo poderia fazer mais, segundo Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e enviada especial da COP30. Em entrevista ao JOTA, ela defendeu uma ação climática concreta:
<ul>
<li>5. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/dialogos-da-cop30/o-brasil-tem-autoridade-moral-para-levantar-a-bandeira-do-15oc-diz-marina-grossi">O Brasil tem autoridade moral para levantar a bandeira do 1,5ºC, diz Marina Grossi</a></li>
</ul>
<h3>A vez do STF</h3>
A semana começou com a decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu de suspender a resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-federal-suspende-decisao-do-cade-contraria-a-moratoria-da-soja">contrária à moratória da soja</a>. A decisão foi tomada na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia o tema, entretanto:
<ul>
<li>6. <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-federal-suspende-decisao-do-cade-contraria-a-moratoria-da-soja">Moratória da Soja: vistas no STF suspendem análise de restrição a benefícios</a></li>
</ul>
Já do lado trabalhista, uma suspensão caiu:
<ul>
<li>7. <a href="https://www.jota.info/trabalho/mendes-exclui-relacao-entre-trabalhadores-e-plataformas-do-tema-da-pejotizacao">Mendes exclui relação entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotização</a></li>
</ul>
Isso porque… os processos que versam especificamente sobre relações estabelecidas por intermédio de aplicativos foram para a seara do ministro Edson Fachin, que, diferentemente de Gilmar Mendes, não havia determinado a suspensão dos casos.
Na agenda:
<ul>
<li>8. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-quando-e-como-sera-o-julgamento-de-bolsonaro-e-outros-7-reus-no-stf">Saiba quando e como será o julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus no STF</a></li>
</ul>
<h3 class="p1">Judicialização à vista</h3>
O silêncio sobre a autorização de tributação na Emenda Constitucional 132/2023, que implementou a reforma tributária, e na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta os novos tributos, indica que:
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<li class="p1">9. <a href="https://www.jota.info/tributos/reforma-tributaria-governos-devem-incluir-ibs-e-cbs-no-icms-iss-e-ipi">Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI</a></li>
</ul>
Por que importa: Há uma lacuna na legislação e indicativo de judicialização. Para os entes federativos, afastar essa cobrança seria uma “anomalia”, uma vez que no sistema atual há várias hipóteses de incidência de tributo sobre tributo. Por outro lado, especialistas alegam que a “tributação em cascata” feriria os princípios do novo sistema tributário, em especial a simplicidade e a transparência.

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JOTA

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