Mirielle Carvalho

Os partidos aliados ao Governo Federal protocolaram, nesta segunda-feira (9/1), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), três pedidos de impeachment contra o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB-DF). Para os partidos, ele cometeu os crimes de responsabilidade e abolição violenta do Estado. Os pedidos acontecem um dia após invasões no Congresso, Planalto e STF. 
Os pedidos foram fortalecidos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), Alexandre de Moraes, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-afasta-o-governador-do-distrito-federal-ibaneis-rocha-09012023">afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias</a>. Para o ministro, a conduta do governador foi omissa e conivente com os criminosos que, previamente, estavam anunciando possíveis atos violentos contra os Poderes constituídos.
<h3>Pedidos de Impeachment</h3>
O primeiro pedido de impeachment partiu do Partido Verde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-verde">PV</a>). Em nota oficial, o PV apontou omissão do governador em relação aos episódios de invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes constituídos neste domingo (8/1).
'’Em razão da gravidade dos atos, sustenta-se por meio da presente que o Distrito Federal não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da Lei e da ordem na Capital Federal'', afirmou a nota. Assinaram o pedido o presidente do partido, José Luiz Penna, o deputado federal Reginaldo Veras e a dirigente nacional, Rayssa Tomaz.
Além de omissão, o partido acusa o governador de ter cometido crime de prevaricação, crimes de obstrução de Justiça, crimes contra o Estado Democrático de Direito e crime de responsabilidade.
O pedido do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psol">PSOL</a> foi idealizado e apresentado pelos deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel, e protocolado junto com o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros. Os deputados distritais de partidos aliados, como o Partido dos Trabalhadores (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-dos-trabalhadores">PT</a>) e<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rede-sustentabilidade"> Rede Sustentabilidade</a>, também assinaram o pedido de impeachment de Ibaneis Rocha.
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O documento apresentado pelo PSOL/PT e Rede conta com 48 signatários, entre eles representantes de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/une">UNE</a>) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). As legendas se unificaram para o pedido após a ''demonstração de incapacidade deter os atos golpistas e terroristas na capital federal e garantir a segurança da população''.
O PSOL afirmou que houve ''nítida omissão e negligência por parte do governador que não fez a proteção das instituições brasileiras''. Além disso, a legenda declarou que Ibaneis não fez a devida e efetiva defesa do patrimônio público, o que pode se comprovar pela ''inexistência de efetivo policial suficiente a desmobilizar os ataques e a caminhada dos terroristas até a Praça dos Três Poderes''.
A presidente do PSOL-DF, Teresinha Monteiro Oliveira, acusou Ibaneis de ser cúmplice dos manifestantes radicais, responsáveis pelo ataque aos Três Poderes. Para Teresinha, a única forma para apagar o que aconteceu ontem é a aprovação do pedido de impeachment do governador.
Um outro pedido ainda deve ser protocolado nesta segunda-feira. O Partido Socialista Brasileiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psb">PSB</a>) do Distrito Federal também afirmou que entraria com um pedido de impeachment do governador afastado.

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JOTA

As legendas acusam o governador do DF de crime de responsabilidade e abolição violenta do Estado

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