Luiza Stievano

<p>A peça orçamentária de 2026 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>) apresentada pelo Governo Federal está otimista tanto nas projeções de receitas e despesas, como nos parâmetros macroeconômicos. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal feita no 104º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta (18/9).</p>
<p>Segundo o documento, há um "elenco de incertezas" nas fontes de receita para 2026, especialmente pela dependência do Congresso Nacional com medidas como a MP 1303 de taxação de produtos financeiros, fintechs e bets, o PLP 182/2025, de corte linear de gastos tributários e o PL 1087/2025, de reforma no imposto de renda. Neste último, vale notar, porém, que o impacto fiscal da medida é "neutro", uma vez que, no texto original do governo, há fonte de compensação para o aumento da faixa de isenção do imposto de renda. De qualquer forma, o RAF calcula R$ 40,7 bilhões de receitas que dependem de aprovação legislativa, além de R$ 20 bilhões com transações tributárias com os contribuintes, meta estabelecida pelo governo. Considera, portanto, uma soma de R$ 60,7 bilhões em "receitas de caráter incerto".</p>
<p>A IFI crítica também a condução da política fiscal pelo arcabouço vigente. "A meta fiscal, como já dito, é de 0,25% do PIB. No entanto, diferentemente da postura do Banco Central em relação à meta de inflação, a política fiscal tem mirado sempre o limite inferior da banda de tolerância, prevista no atual arcabouço fiscal". A crítica já é conhecida não só da instituição do legislativo, mas de economistas e agentes financeiros sobre a condução da equipe econômica nos últimos anos. Importante ressaltar, porém, que o PLOA de 2026 considera a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, e não o limite inferior da banda.</p>
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<p>Divergindo destes números, o cenário traçado nesta edição do RAF prevê um déficit de R$ 45 bilhões, ou 0,3%, para fins de cumprimento da meta de primário. Para o resultado efetivo, que impacta na dívida pública, a instituição projeta um déficit de R$ 103 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB. Para alcançar a meta de superávit estabelecida na LDO de 2026, nos cálculos da IFI, ainda são necessários R$ 79,3 bilhões.</p>
<h3>Parâmetros macroeconômicos</h3>
<p>O 104º RAF apresenta divergências com o Governo também nos parâmetros macroeconômicos. Enquanto a peça orçamentária projeta um PIB de 2,4%, a projeção da IFI é de 1,7% no próximo ano. O crescimento econômico tem impacto direto na dinâmica de receitas e contribui para um cenário mais positivo de arrecadação, conforme o próprio relatório pontua. A mesma divergência no otimismo ocorre para a inflação, pois enquanto o PLOA traz uma projeção de 3,6%, a IFI estima uma inflação de 4,3%.</p>
<p>A IFI é uma instituição vinculada ao Senado Federal para acompanhamento das contas públicas. O Relatório de Acompanhamento Fiscal é publicado mensalmente, além de outras notas técnicas e estudos feitos pela equipe da instituição, formada por economistas e especialistas em contas públicas.</p>


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JOTA

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