Roberto Maltchik
A proposta de Orçamento para 2024 prevê R$ 1,113 bilhão para o Bônus de Eficiência dos auditores da Receita Federal. O valor incorpora uma suplementação de R$ 378,9 milhões para essa finalidade, solicitada em mensagem encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 18 de dezembro.
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O pagamento do bônus de eficiência é o principal motivo da greve dos auditores da Receita, que já completa um mês. A paralisação, alvo de ação da Advocacia-Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem impactado os trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que levou a ministra Regina Helena Costa, do STJ, a determinar o pagamento de multa de R$ 1,35 milhão ao Sindifisco.
O Orçamento de 2024 deve ser votado a partir da tarde desta quarta-feira (20/12) na Comissão Mista e no plenário no dia seguinte. No entanto, esse valor designado é considerado insuficiente pelos auditores da Receita, que seguem mobilizados. Nesta quarta-feira, os conselheiros fazendários do Carf apresentaram carta de renúncia coletiva.
Efeito em outras negociações
O impasse sobre o bônus da Receita, embora, tecnicamente, não se misture com os pleitos das demais categorias do funcionalismo por reajustes salarias, tem impacto político direto sobre essas negociações. Os técnicos do Banco Central, por exemplo, decidiram entrar em estado de greve e listaram entre as razões para essa decisão a possibilidade de atendimento aos pleitos dos auditores, bem como um possível entendimento entre o governo e a Polícia Federal.
O próprio governo, em documentação que acompanha a mensagem levada ao Congresso, manifesta preocupação com o tema. Para o Executivo, os valores para o pagamento do bônus “teriam como origem fontes orçamentárias da própria Secretaria Especial da Receita Federal” e, portanto, tecnicamente, “não comprometeriam outras despesas de pessoal”.
Porém essa ampliação, segundo a nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação, gera “impacto para o conjunto do sistema de carreiras federais e para os diálogos em andamentos na Mesa Nacional de Negociação Permanente e nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação”.
Na segunda-feira (18/12), o governo anunciou, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que não deve conceder reajuste salarial para o funcionalismo no ano que vem. Nos bastidores, as entidades sindicais esperam a aprovação do bônus da Receita para ampliar a pressão sobre o governo com o objetivo de tentar reverter esse quadro até abril de 2024.
Na mesma mensagem encaminhada ao Congresso para ampliar os recursos para o bônus da Receita, o Executivo contempla os valores designados para o cumprimento dos acordos de reestruturação firmados com quatro carreiras em 2023, bem como discrimina os recursos que devem sustentar o reajuste de 52% no auxílio alimentação, a partir de maio do ano que vem, fazendo com que o benefício passe de R$ 658 para R$ 1 mil.
O Orçamento também já prevê as despesas necessárias para a realização do primeiro Concurso Nacional Unificado, previsto para 05 de maio de 2024.
