Roberto Maltchik
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) divulgará nesta quarta-feira (10/1) os oito editais do primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU). A prova objetiva (geral) e a prova específica para cada bloco temático, com perguntas objetivas e dissertativas, estão previstas para serem realizadas no dia 5 de maio e serão aplicadas em 220 cidades, simultaneamente. As inscrições começam no dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. O certame permitirá o ingresso de 6.640 novos servidores em 21 órgãos da Administração Federal.
Os detalhes sobre os editais serão divulgados em entrevista coletiva da ministra Esther Dweck, na quarta-feira, às 14h30, em Brasília. Representantes da Cesgranrio, empresa escolhida para realizar o concurso, também participarão. Na ocasião, o MGI deve explicar a divisão por blocos temáticos, o conteúdo das provas, os critérios de classificação e desclassificação, a validade do certame e a composição das notas finais.
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“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso. É um feito inédito que exige uma preparação inédita também”, afirmou Regina Camargos, secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão.
Além da realização de provas em diferentes cidades, o concurso nacional unificado deve incorporar importantes mudanças em todas as fases do processo de recrutamento, o que levou o governo a montar uma força-tarefa para acompanhar os riscos associados à judicialização, como o JOTA revelou em dezembro. Na lista de novidades, os candidatos deverão optar por um dos blocos temáticos e indicar cargo ou carreira por ordem de preferência na área de atuação escolhida.
As áreas de atuação são administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.
Esse formato de concurso é inspirado no Enem, que já foi aplicado em 1.727 municípios com aproximadamente 5,1 milhões de inscritos, de acordo com o Ministério da Gestão.
Cotas e conteúdo sobre democracia
Embora o concurso nacional unificado agregue inúmeras novidades, ele será realizado de acordo com a legislação vigente, o que impacta o esforço para ampliar a oferta de vagas por meio de cotas e mudanças no conteúdo das provas. Ainda assim, os editais devem trazer importantes inovações sobre esses dois pontos.
Em relação às cotas, o governo manterá o percentual de 20% das vagas para pessoas negras, uma vez que o projeto de lei que amplia a reserva para 30% ainda tramita no Congresso Nacional. No entanto, serão incorporadas adaptações introduzidas por meio da Instrução Normativa 23, editada em julho de 2023. Essa norma prevê que, no momento da inscrição, o candidato deverá indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Caso a pessoa opte por desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, poderá fazê-lo até o final do período de inscrições da seleção.
O edital deverá garantir a participação de pessoas negras optantes pela reserva de vagas em todas as etapas do certame, sempre que atingida a nota mínima exigida em cada fase. Os aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas na ação afirmativa.
Ainda segundo a instrução normativa editada em julho do ano passado, as pessoas negras que atenderem também à condição de pessoas com deficiência, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, segundo sua classificação, e às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A autodeclaração será confirmada por uma comissão de heteroidentificação.
No que diz respeito ao conteúdo, é esperada a incorporação de avaliações descritas no “Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos”, produzido em agosto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a colaboração de servidores do Ministério da Gestão. Três grandes temas podem aparecer nas provas do Concurso Unificado: “ethos público”, democracia e República e conhecimento sobre o desenvolvimento do país.
A incorporação de questionamentos que auxiliem a selecionar um perfil de candidato vocacionado ao funcionalismo, com o chamado ethos público, porém, está limitada pela ausência de uma legislação que permita ampliar os mecanismos de seleção, inclusive com a realização de entrevistas, prática comum em outros países.
“Eu espero que esses temas estejam presentes. Eles são muito importantes para nós. Mas eu não participo desse processo do edital e vou ficar sabendo sobre o conteúdo junto com todo mundo, no dia 10”, afirmou, ao JOTA, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardozo Junior.
Quando o prazo já estiver aberto, o candidato deverá acessar sua conta no aplicativo Gov.br para fazer a inscrição.
