Roberto Maltchik

Nos últimos dois meses, o presidente da Câmara, deputado <a href="https://www.jota.info/legislativo/nos-eua-hugo-motta-diz-que-nao-e-possivel-trazer-para-clt-trabalhadores-de-aplicativos">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), encorajou a articulação política para criar um grupo de trabalho que discuta a <a href="https://www.jota.info/executivo/esther-dweck-quer-pacote-alternativo-a-reforma-administrativa">reforma administrativa</a>. O plano começará a sair do papel com a criação do grupo, o que pode ocorrer ainda esta semana. Sob a coordenação do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/tse-ja-pode-cumprir-decisao-que-muda-cadeiras-na-camara-dos-deputados">deputado</a> Pedro Paulo (PSD-RJ), o GT contará com diferentes forças mobilizadas para debater ao longo de 45 dias, cada uma a seu modo e com um objetivo distinto a ser alcançado.
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Por exemplo, a própria indicação do deputado Pedro Paulo como coordenador do GT expõe parte da estratégia do governo, que terá papel decisivo no rumo das discussões. Até semana passada, a coordenação caminhava para ficar com o deputado Zé Trovão (PL-SC), que adotou a bandeira da reforma administrativa e pedia a criação do GT desde o ano passado. Mas o Planalto entrou em campo, participou da articulação que indicou Pedro Paulo e endereçou temas de sua agenda para o GT.
Além do arsenal de medidas que o Ministério da Gestão já vem tocando e que vai defender, como o Concurso Nacional Unificado, a Lei de Cotas e a regulamentação do estágio probatório, o Executivo buscará protagonismo no tema da avaliação de desempenho. Isso pode ocorrer por meio do debate sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), mecanismo que pode acelerar a progressão na carreira de um servidor, com critérios já previstos em lei e outros a serem definidos em cada órgão.
Esse tema foi retirado do PL do Reajuste, aprovado na semana passada, e encaminhado para discussão no GT, assim como demandas pontuais de diferentes carreiras que ficaram de fora da proposta que oficializou os acordos salariais do Executivo federal. Portanto, o governo entra no debate para defender as ações que já desenvolve e convencer o colegiado de que não é preciso mudar a Constituição nem fragilizar o instituto da estabilidade para melhorar o serviço público.
Mas os deputados que não integram a tropa de choque do governo farão pressão para o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional. A ideia é suavizar o discurso de Estado mínimo e não repetir os erros que impediram o avanço da PEC 32. A partir de debates ocorridos nas últimas semanas, os articuladores do GT redigiram uma sugestão que trata, por exemplo, da racionalização da política remuneratória, com alteração constitucional.
Uma das ideias em discussão veda adicionais por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias e ainda descreve 15 exceções para remunerações que ultrapassam o teto constitucional. Esse texto é mais restritivo, por exemplo, do que o PL 2.721, chamado PL dos supersalários, que aguarda votação no Senado. Segmentos da Câmara ainda trazem na bagagem a ideia de avançar em uma lei nacional para o trabalho temporário e o polêmico debate sobre cargos e carreiras. Nesse ponto, há até sugestão para que o sistema de cargos dê lugar ao de postos ou posições, que igualmente dependeria de mudança na Constituição.
O GT também pode ser provocado a discutir outros temas caros ao funcionalismo, como o desligamento por desempenho insuficiente. O grupo pretende ainda discutir o estágio probatório, o estímulo às carreiras transversais e o governo digital, pautas que poderão convergir com o Executivo.
<h3>Sindicatos céticos e de olho na mesa de negociação</h3>
Enquanto o governo e o Congresso definem suas estratégias para atuar no GT da reforma administrativa, as entidades de classe do funcionalismo acompanham os bastidores que antecedem o debate com um misto de preocupação e ceticismo. Entre os sindicatos é possível identificar segmentos que nem mesmo desejam sentar à mesa, pois avaliam que o Congresso já tem um "prato feito", que seria um texto voltado à fragilização dos servidores. No entanto, há quem esteja disposto a ouvir as propostas e fazer o enfrentamento que julgar necessário.
No que diz respeito ao GT, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que a atuação do governo é fundamental, considerando que muitas das iniciativas precisam ter origem legal no Executivo, como ocorre no tema das carreiras.
Em relação à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o secretário-geral Sergio Ronaldo afirma que existe um debate em curso sobre como as entidades filiadas devem atuar, mas há sinalização clara de rejeição às propostas do GT. Já Leewertton Marreiro, representante do movimento TAEs na Luta e filiado ao Sinasefe, entende que, mesmo que o GT opte por uma agenda contrária aos interesses dos servidores, é fundamental estar presente nas discussões e fazer o debate de mérito.
Na leitura de diferentes dirigentes sindicais, porém, o GT tem chances de não prosperar, seja porque o governo não deve dar suporte para propostas de mudança na Constituição ou pelo exíguo prazo de 45 dias dado por Hugo Motta para a conclusão dos trabalhos.
Em todos os segmentos, no entanto, há uma visão de que, em paralelo ao GT, é preciso manter a pressão sobre outro fórum de debates, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação, que tem reunião marcada para o próximo dia 12 de junho. Os sindicatos esperam que o governo finalmente apresente neste encontro a proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva e do direito de greve.
Igualmente, devem pressionar para que seja oferecido algum reajuste para o auxílio-alimentação ainda em 2025, considerando a grande defasagem que voltou a existir com Legislativo e Judiciário, cujo benefício passou para R$ 1.784, contra R$ 1 mil do Executivo.

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JOTA

Com aval de Hugo Motta, governo e Congresso se preparam para debater as regras do serviço público

O que é possível esperar do GT da reforma administrativa?

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