Grasielle Castro
Em audiência no Senado Federal nesta segunda-feira (9/10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que “não está fácil” um acordo entre os entregadores e os aplicativos. Segundo ele, o governo deve enviar um projeto de lei para regulamentar o setor. Como o JOTA adiantou, o texto deve estipular um valor mínimo por hora para motoristas e entregadores de aplicativos, a expectativa é de que seja R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
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“Já temos acordo com o setor de aplicativos de transporte de pessoas, as bases já estão acordadas e deverão ser chanceladas em breve. Após a chancela, enviaremos essa regulamentação ao Parlamento. Já no que tange a quem trabalha para aplicativos de entregadores ainda não chegamos a um acordo, não está fácil, então, nesse caso, enviaremos um projeto arbitrando o que deve ocorrer, porque as empresas donas do negócio estão muito duras em relação às negociações”, afirmou o ministro aos senadores.
A arbitragem direta foi decidida por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que Marinho definisse valores e a questão da Previdência ainda em setembro.
O ministro Luiz Marinho, como apurou o JOTA, pediu ao iFood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas. A exclusão do tempo logado não é aceito pela categoria. O governo sabe, mas vai bancar a decisão alegando que em nenhum lugar do mundo isso ocorre. O entendimento é de que o pleito é uma meta de longo prazo a ser negociada pelos sindicatos com as empresas daqui para frente.
O governo confia em um posicionamento favorável da sociedade no debate. Para Marinho, a população vai “concordar que nós precisamos cuidar da qualidade desse trabalho”. “Cuidar da qualidade da geração desse jovem [entregador], se ele tem proteção social, se ele tem previdência, se ele tem seguro, se tem uma jornada respeitosa, um salário respeitoso”, completou.
Contribuição sindical
Aos senadores, o ministro negou que o governo esteja atuando para a volta do imposto sindical. “O governo nem cogita o retorno do imposto sindical, mas precisamos reconhecer que o sindicato precisa de recursos para que possa exercer uma boa representação”, disse.
Marinho ressaltou que os sindicatos quando fecham um acordo beneficiam todos os trabalhadores, associados ou não. Para ele, não é justo que todos participem do resultado sem terem dado qualquer contribuição.
Também na audiência pública, o ministro foi favorável à semana de quatro dias de trabalho. Para ele, a economia brasileira “suportaria” esse novo modelo. “Esse debate da jornada é importantíssimo e não é meramente de governo, é da sociedade, mas quem dá a palavra é o Congresso”, afirmou. Para o ministro, “já passou da hora de pautar esse debate.”
