Grasielle Castro

<p>Em audiência no Senado Federal nesta segunda-feira (9/10), o ministro do Trabalho e Emprego, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a>, afirmou que "não está fácil" um acordo entre os entregadores e os aplicativos. Segundo ele, o governo deve enviar um projeto de lei para regulamentar o setor. Como o JOTA adiantou, o texto deve<a href="https://www.jota.info/executivo/trabalho-por-app-governo-prepara-pl-com-275-de-inss-e-fixa-valor-minimo-por-hora-18092023"> estipular um valor mínimo por hora</a> para motoristas e entregadores de aplicativos, a expectativa é de que seja R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas.</p>
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<p>"Já temos acordo com o setor de aplicativos de transporte de pessoas, as bases já estão acordadas e deverão ser chanceladas em breve. Após a chancela, enviaremos essa regulamentação ao Parlamento. Já no que tange a quem trabalha para aplicativos de entregadores ainda não chegamos a um acordo, não está fácil, então, nesse caso, enviaremos um projeto arbitrando o que deve ocorrer, porque as empresas donas do negócio estão muito duras em relação às negociações", afirmou o ministro aos senadores.</p>
<p>A arbitragem direta foi decidida por pressão do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) para que Marinho definisse valores e a questão da Previdência ainda em setembro.</p>
<p>O ministro Luiz Marinho, como apurou o JOTA, pediu ao iFood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar o valor como hora logada nas plataformas. A exclusão do tempo logado não é aceito pela categoria. O governo sabe, mas vai bancar a decisão alegando que em nenhum lugar do mundo isso ocorre. O entendimento é de que o pleito é uma meta de longo prazo a ser negociada pelos sindicatos com as empresas daqui para frente.</p>
<p>O governo confia em um posicionamento favorável da sociedade no debate. Para Marinho, a população vai "concordar que nós precisamos cuidar da qualidade desse trabalho". "Cuidar da qualidade da geração desse jovem [entregador], se ele tem proteção social, se ele tem previdência, se ele tem seguro, se tem uma jornada respeitosa, um salário respeitoso", completou.</p>
<h3>Contribuição sindical</h3>
<p>Aos senadores, o ministro negou que o governo esteja atuando para a volta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-sindical">imposto sindical</a>. "O governo nem cogita o retorno do imposto sindical, mas precisamos reconhecer que o sindicato precisa de recursos para que possa exercer uma boa representação", disse.</p>
<p>Marinho ressaltou que os sindicatos quando fecham um acordo beneficiam todos os trabalhadores, associados ou não. Para ele, não é justo que todos participem do resultado sem terem dado qualquer contribuição.</p>
<p>Também na audiência pública, o ministro foi favorável à semana de quatro dias de trabalho. Para ele, a economia brasileira "suportaria" esse novo modelo. "Esse debate da jornada é importantíssimo e não é meramente de governo, é da sociedade, mas quem dá a palavra é o Congresso", afirmou. Para o ministro, "já passou da hora de pautar esse debate."</p>


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JOTA

Segundo Marinho, governo planeja PL para arbitrar o que deve ocorrer; ministro também negou volta do imposto sindical

No Senado, Marinho diz que acordo entre entregadores e apps 'não está fácil'

Segundo Marinho, governo planeja PL para arbitrar o que deve ocorrer; ministro também negou volta do imposto sindical