Maria Eduarda Portela

Karol Bandeira

O secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do MDIC, Uallace Lima, disse, em entrevista ao JOTA na sexta-feira (6/3), que seria arriscado retomar a estratégia de incorporar o regime especial de data centers (Redata) ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233">PL 2338/2023</a>, que criará o Marco Legal da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">Inteligência Artificial</a>.
O Redata deixou de existir com o vencimento da MP 1318/2025, em 25 de fevereiro.
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No dia seguinte ao fim do regime especial, o JOTA revelou que uma das saídas políticas pensadas pelo governo seria inseri-lo no relatório que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentará para o PL de IA. O próprio Aguinaldo confirmou, na última semana, que a possibilidade voltou a ser estudada pelo Executivo.
“Lá atrás, isso deu problema”, disse Uallace, em alusão ao acordo que o governo havia costurado com o relator, no final do ano passado, para unir as duas propostas. Para o secretário do MDIC, não há consenso no Congresso sobre o PL de IA, o que poderia comprometer novamente a tramitação do Redata.
“Um dos motivos de a MP ter caducado foi justamente a vinculação ao PL de IA. É um PL que não tem consenso, envolve várias divergências dentro do Congresso”, afirmou Uallace. “O PL de IA não foi votado e o resultado foi que a MP do Redata pagou o preço por isso.”
Confira abaixo os principais trechos da entrevista sobre o Redata.
O governo acreditava ter um acordo com o Congresso para votar o Redata e não deixar a MP caducar. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por decisão própria, não pautou o projeto e extinguiu o regime. Quais soluções o governo estuda agora?
A Casa Civil está avaliando juridicamente como encaminhar o Redata. O governo está trabalhando para colocá-lo em vigor, é uma prioridade. Aí, cabe à Casa Civil avaliar qual vai ser o meio de encaminhar. Como já está previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), ele tem compensação, o problema não é de ordem fiscal. Agora é só ver a questão jurídica.
Entre as alternativas para recuperar o Redata, há a possibilidade de incluir o tema no PL do marco da Inteligência Artificial, que tramita no Congresso. O governo apoia essa alternativa? E qual seria a viabilidade dessa incorporação?
Lá atrás, isso deu problema. Um dos motivos de a MP ter caducado foi justamente a vinculação ao PL de IA. É um PL que não tem consenso. Vão fazer uma outra MP ou colocar para ser votado quando? O PL de IA envolve várias divergências, de vários setores, dentro do Congresso. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, sempre falou, foi uma orientação do governo [de, inicialmente, incluir o Redata no projeto]. Havia risco de o PL de IA não ser votado. E foi o que aconteceu. O PL de IA não foi votado e a MP do Redata pagou o preço por isso. Não sei se é uma boa estratégia, sinceramente. A experiência mostrou que não foi uma boa.
Qual é a chance de o tema ser tratado no PL 278/2026, proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE)?
Está sendo avaliado juridicamente, e a avaliação jurídica passa por uma costura política também. Estava tudo bem costurado e [o presidente do Senado] Alcolumbre mudou de posição — eu não sei a razão. Mas a Casa Civil está se ocupando desse diálogo. O papel do MDIC é construir a política. Isso foi feito junto com a Fazenda. Agora, o papel político não cabe ao MDIC. O vice-presidente tem autoridade de interferir, de pedir apoio, e isso ele vem fazendo desde sempre.
A partir de abril começa a janela partidária e o Congresso irá trabalhar de forma limitada. Você vê janela política para aprovação do Redata ainda neste ano?
Há empenho do governo. Sabemos da janela, quanto mais rápido for, mais a gente adianta isso. Mas tem que ter costura política para isso, que a Casa Civil está coordenando. O diálogo está acontecendo para que, quando for enviado, não aconteça nenhum tipo de ruído e seja votado nas duas Casas. Nosso interesse é que isso aconteça o mais rápido possível.
Será necessário alterar a LDO para permitir novas isenções fiscais neste ano?
Já está previsto, então por que teria que ter alteração no PLOA? Tem que reavaliar. Mas se tiver mudança no PL, se mandarem e incorporarem emendas e isso tiver impacto fiscal, é veto. A própria lei veta isso. Mas já está previsto R$ 5 bilhões para este ano. Não tem que ter alteração na lei, não. Pode ter a mensagem, por um projeto de lei complementar, por exemplo.
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Quais seriam os impactos para o setor decorrentes da não aprovação do Redata neste ano?
Tem muitos investimentos que estão parados aguardando o Redata, o próprio setor já fala. O Redata traz uma competitividade para o Brasil para além daquela que nós já temos. O Brasil tem competitividade de energia, no sentido de termos energia de fonte renovável e limpa, tem uma questão territorial e o fato de o Brasil não ter nenhum tipo de conflito com outro país. A outra vantagem era o Redata ter desoneração para o Capex. Isso era a vantagem que consolidava um potencial de atração de investimentos, segundo a Fazenda, de R$ 2 trilhões nos próximos dez anos. Isso compromete e vai impactar nos investimentos previstos. O setor, hoje, mantém em stand-by a decisão de investimento, porque isso desonera substancialmente.
O aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos, anunciado no início de fevereiro, foi revogado após críticas. O recuo foi resultado de pressão política em ano eleitoral?
Não houve recuo. Todo o ruído que teve, na minha avaliação, foi uma falta de compreensão da resolução. Faltou uma leitura mais atenta da resolução. Teve uma reavaliação que já estava prevista na resolução. Quem leu as resoluções, a 852 e a 853, vai ver que ficou claro, que tudo aquilo que saiu de zero e foi para sete teria concessão do benefício zero assim que entrasse com o pleito. Na última reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior, foram aprovados 105 benefícios de zero imposto de importação. E o problema dos outros itens é porque são bens de consumo e você não tem como conceder o ex-tarifário.

Uallace Lima

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JOTA

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