Luísa Carvalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>) retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Segundo o ministro, a proposta deve ser discutida com o presidente nos primeiros meses de 2026 e beneficiará por volta de 13 milhões de pessoas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Marinho indicou que a proposta pode seguir modelo semelhante ao adotado pelo governo neste ano. Em março, foram liberados temporariamente os saldos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que haviam optado pelo saque-aniversário. A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provisória  (MP) 1.290/25 e permitiu a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. O ministro não detalhou os valores que poderiam ser liberados em uma eventual nova rodada no próximo ano.
Para Marinho,  a lógica do saque-aniversário enfraquece a proteção social do trabalhador. Desde a criação da modalidade, em 2020, cerca de R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS, dos quais aproximadamente 66% foram direcionados ao sistema financeiro por meio da antecipação do saque com uso do saldo como garantia, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram o saldo em operações de crédito. O fundo reúne, ao todo, cerca de 134 milhões de trabalhadores.
Pela regra do saque-aniversário, o trabalhador que opta pela modalidade e é demitido sem justa causa só pode sacar o valor referente à multa rescisória de 40% do FGTS. O restante do saldo fica bloqueado, já que o beneficiário recebe anualmente, no mês de aniversário, apenas um percentual do saldo mais uma parcela adicional. É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão, mas a mudança só passa a valer a partir do 25º mês após o pedido.
<h2>Governo realizou mudanças no saque-aniversário em outubro</h2>
O governo a<a href="https://www.jota.info/executivo/governo-anuncia-restricoes-ao-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda">nunciou em outubro novas restrições</a> ao saque-aniversário do FGTS, que entraram em vigor neste mês. As alterações limitam o valor e o número de antecipações que o trabalhador pode fazer por meio de empréstimos bancários. A principal mudança é o teto de R$ 500 por saque-aniversário antecipado. Antes, o trabalhador podia usar como garantia todo o saldo da conta do FGTS, sem limite de valor. Agora, o valor mínimo por operação será de R$ 100, e o máximo, de R$ 500 por ano.
O prazo máximo de antecipação também mudou. Nos primeiros 12 meses de vigência das novas regras, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas anuais, que devem somar, no máximo, R$ 2.500. Após esse período de transição, o limite será reduzido para três parcelas por contrato.
O Ministério do Trabalho avalia que o atual formato, criado pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2019, levou parte dos trabalhadores a um nível elevado de endividamento, com empréstimos de longo prazo garantidos pelo FGTS. Como o saldo fica bloqueado até a quitação da dívida, muitos não conseguem acessar o fundo em situações de necessidade. Com a limitação aprovada, o governo estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos aos bancos e permanecerão sob controle dos trabalhadores até 2030.

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JOTA

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